27 de mai. de 2018
A alta dos combustíveis é o roubo governamental em pessoa
Indo ao ponto, fila é sinônimo de interversão estatal. Não é difícil encontrar, por todo país, dezenas de carros pareados aos postos de combustíveis nos últimos dias, exemplo de consumidores buscando um determinado bem (combustível) e o mesmo se encontra escasso. Das causas: 1) protesto de caminhoneiros dado o aumento do diesel feito pelo Governo Federal junto à Petrobrás que se desdobra no não abastecimento dos postos; 2) estado intervindo no preço do combustível (até o cobrado pelos postos) que por consequência destrói os mecanismos de oferta e demanda e gera escassez. Porém, estamos deixando de lado o maior vilão da brincadeira, nossos amados impostos. Vejamos...
Mesmo com o monopólio de exploração petrolífera na mão, o Governo justifica o aumento dos combustíveis devido a diversos fatores - mercado internacional, alta do dólar, problemas de logística com os caminhoneiros - e que não é possível realizar uma redução de preço. Ora, metade do preço da gasolina é imposto estatal, é só “querer” gastar menos para cobrar menos e está resolvido o problema. Mas claro, o Governo jamais iria culpar os impostos.
Metade do valor no visor da bomba do posto de combustível é imposto (PIS, COFINS, ICMS e mais...). Para exemplificar, fazendo uma conta simples apenas olhando a Lei Orçamentária Anual (LOA), de todo ICMS pago em combustíveis no estado do Ceará, incríveis R$ 489,728,194.00 vai para os seguintes programas:
211.823.737,00 - 028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
143.900,00 - 034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
1.574.695,00 - 035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
138.472.410,00 - 044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENCE
130.000,00 - 046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ
83.694.000,00 - 051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
47.725.111,00 - 066 CEARÁ MAIS VERDE
5.140.452,00 - 067 CEARÁ NO CLIMA
1.023.889,00 - 068 CEARA CONSCIENTE POR NATUREZA
Sem levar em consideração uma série de outros absurdos encontrados na LOA, mais de 489 MILHÕES abatidos no preço da gasolina já faria toda a diferença para o Cearense. Lembrando que esse desconto seria apenas do ICMS, imagine levar em consideração cortes orçamentários a nível federal, que é onde a gastança sem limites acontece de verdade.
Imposto só irá deixar de ser roubo no dia em que alguém conseguir explicar a racionalidade de trabalharmos metade do ano só para pagar de tributos ao Governo.
Dados obtidos via Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará (2018).
3 de mai. de 2018
O Judiciário mais caro do mundo: lembranças de um congresso
Estes dias tive a honra de participar do I Congresso Nacional de Direito Processual Civil e Empresarial, organizado pela Uninassau em Fortaleza-CE. Em um dos painéis, Ministros do STJ (Juízes Federais) discutiram sobre as contribuições do Direito Material e Processual Civil, incluindo o Min. Marco Buzzi que despertou atenção ao apresentar dados sobre os custos do nosso oneroso Judiciário, além de possíveis soluções para a crise sistemática do mesmo. Tudo bem, já sabemos que o estado brasileiro é caro e deveras ineficiente em tudo aquilo que se propõe a fazer, o Sr. Ministro poderia até pular essa parte, mas é surpresa saber que uma turma de juízes está preocupada com custos vs eficiência, demonstrando assim certa responsabilidade com a coisa pública - e sim, sei que é triste espantar-se com algo que deveria ser normal.
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| “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, de Luciano da Ros. Infografia: Gazeta do Povo. |
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| Survival of the Fattest - Jens Galschiøt |
Em termos de orçamento público, como diabos uma sociedade chegou a este ponto? Por hora deixemos de lado fatores como governo, corrupção e a politização do judiciário e nos preocupemos em delinear apenas as principais causas dos gastos com a justiça. Culturalmente carregamos uma série de mazelas de convívio social e uma delas é que somos o país do "vou te processar" equivalente também ao "converse com meu advogado". Inúmeros casos congestionam nossos tribunais com questões/casos sobre quantias esdrúxulas, então temos um prejuízo enorme para prover onerosos julgamentos que não deveriam passar de conciliações das SEJUCs ou dos PROCONs. Agora some a essa cultura a eminência de novos direitos (Constituição Cidadã, Direito do Consumidor, Direitos/Proteção do Meio Ambiente, Direitos da Personalidade, Registros Público, Conceito de Família, Proteção/Direitos Coletivos), que é consequência direta do interesse estatal/burocrata de querer intervir em diversas questões, criando uma sobrecarga para o Judiciário e para a própria sociedade que precisa contribuir cada vez mais para sustentar o ciclo. Ah Bastiat, se tu soubesses o quanto estava certo...
Nessa brincadeira 109.1 milhões de ações passaram pelo judiciário só em 2016 (29.4 novos, 79.7 em trâmite). O número é tão absurdo que temos praticamente a relação de 1 processo a cada 2 brasileiros. Nossos 18.000 juízes mal conseguem dar baixa em processos na mesma proporção em que surgem novos. A consequência direta é o congestionamento da Justiça em todos os âmbitos (Federal, Estadual, Trabalhista) com reflexo direto na sociedade e economia do país. No mundo inteiro a segurança jurídica está entre um dos principais fatores para a competitividade da indústria e no Brasil não seria diferente. A morosidade do judiciário causa prejuízos incalculáveis para o país quando empresas deixam de criar novos negócios, quando estas fecham não pela eficiência e competitividade mas sim pelos altos custos arrolados em processos que não se resolvem ou quando o capital estrangeiro foge para economias mais abertas e sistemas judiciários mais flexíveis e confiáveis. Os desdobramentos são conhecidos, mas vale o destaque: menos negócios, menos competitividade, menos empregos e já que que o empresariado precisa repassar esse custo através dos bens/serviços ofertados, temos de quebra um aumento de preços.
O Ministro Marco Buzzi conta que é de interesse do poder judiciário remover parte deste peso das costas do estado - ou melhor, da sociedade, dos contribuintes - e sugere a resolução de conflitos por meios alternativos, como a conciliação, algo amplamente preferível, fazendo com que inúmeras causas sejam resolvidas antes da judicialização, reduzindo assim o número de entradas e que ainda coloca mais liberdade na mão das partes, garantindo uma maior chance de não recorrência. A proatividade do judiciário através de manobras e mutirões foi outra sugestão levantada. Como na situação recente em que vários centros de distribuição dos Correios sofreram incêndios, já era esperado pedidos de ressarcimento em massa, logo seria mais vantajoso criar previamente uma organização em conjunto à estatal para receber estes pedidos para assim evitar inúmeras novas ações a posteriori.
Pela análise do CNJ é possível observar uma melhora anual na taxa de processos baixados, mas em contra partida o número de novos casos também cresce na mesma proporção, tornando inócuo qualquer melhora no número de pendências, mesmo com todo o esforço em busca de maior eficiência dentro dos tribunais. Logo, evitar novas entradas no judiciário e continuar otimizando a resolução de processos é o caminho óbvio para a problemática.
Mas apesar desta iniciativa de otimização por parte do judiciário, não podemos deixar fora da equação a responsabilidade do poder legislativo. Se a harmônia entre os poderes, como diz a constituição, fosse respeitada pelos burocratas que habitam Brasília, uma melhora no judiciário viria a largos passos. O brasileiro enquanto não aprender votar, fiscalizar e cobrar, vai continuar lotando o congresso de oportunistas, sugadores e corruptos. O interesse de intervir - e pra isso cria-se novas leis - é tão forte que tomamos como exemplo o surgimento de uma regulamentação que obriga o uso de faróis durante o dia, como se não bastasse as já inúmeras regulações desnecessárias. Não é possível exigir o funcionamento eficiente de um sistema judiciário que trabalha como se estivesse numa corrida para acompanhar, além do seu trâmite natural, todas as nuances de um legislativo pervertido.
Como já ultrapassamos qualquer razoabilidade em termos de tamanho de postagem, conclui-se que o problema do sistema judiciário e seu alto custo nada mais é que um reflexo do que acontece em todos os outros setores, onde também contribuímos muito e recebemos pouco. É preciso antes de tudo impedir o agigantamento do estado em nossas vidas ou iremos continuar sustentando um monstro que trilha o caminho do colapso, a cada novo dia pondo em risco o estado democrático de direito no Brasil.
Fonte/Dados: Justiça em Números (CNJ), 2017.
Nessa brincadeira 109.1 milhões de ações passaram pelo judiciário só em 2016 (29.4 novos, 79.7 em trâmite). O número é tão absurdo que temos praticamente a relação de 1 processo a cada 2 brasileiros. Nossos 18.000 juízes mal conseguem dar baixa em processos na mesma proporção em que surgem novos. A consequência direta é o congestionamento da Justiça em todos os âmbitos (Federal, Estadual, Trabalhista) com reflexo direto na sociedade e economia do país. No mundo inteiro a segurança jurídica está entre um dos principais fatores para a competitividade da indústria e no Brasil não seria diferente. A morosidade do judiciário causa prejuízos incalculáveis para o país quando empresas deixam de criar novos negócios, quando estas fecham não pela eficiência e competitividade mas sim pelos altos custos arrolados em processos que não se resolvem ou quando o capital estrangeiro foge para economias mais abertas e sistemas judiciários mais flexíveis e confiáveis. Os desdobramentos são conhecidos, mas vale o destaque: menos negócios, menos competitividade, menos empregos e já que que o empresariado precisa repassar esse custo através dos bens/serviços ofertados, temos de quebra um aumento de preços.
O Ministro Marco Buzzi conta que é de interesse do poder judiciário remover parte deste peso das costas do estado - ou melhor, da sociedade, dos contribuintes - e sugere a resolução de conflitos por meios alternativos, como a conciliação, algo amplamente preferível, fazendo com que inúmeras causas sejam resolvidas antes da judicialização, reduzindo assim o número de entradas e que ainda coloca mais liberdade na mão das partes, garantindo uma maior chance de não recorrência. A proatividade do judiciário através de manobras e mutirões foi outra sugestão levantada. Como na situação recente em que vários centros de distribuição dos Correios sofreram incêndios, já era esperado pedidos de ressarcimento em massa, logo seria mais vantajoso criar previamente uma organização em conjunto à estatal para receber estes pedidos para assim evitar inúmeras novas ações a posteriori.
Pela análise do CNJ é possível observar uma melhora anual na taxa de processos baixados, mas em contra partida o número de novos casos também cresce na mesma proporção, tornando inócuo qualquer melhora no número de pendências, mesmo com todo o esforço em busca de maior eficiência dentro dos tribunais. Logo, evitar novas entradas no judiciário e continuar otimizando a resolução de processos é o caminho óbvio para a problemática.
Mas apesar desta iniciativa de otimização por parte do judiciário, não podemos deixar fora da equação a responsabilidade do poder legislativo. Se a harmônia entre os poderes, como diz a constituição, fosse respeitada pelos burocratas que habitam Brasília, uma melhora no judiciário viria a largos passos. O brasileiro enquanto não aprender votar, fiscalizar e cobrar, vai continuar lotando o congresso de oportunistas, sugadores e corruptos. O interesse de intervir - e pra isso cria-se novas leis - é tão forte que tomamos como exemplo o surgimento de uma regulamentação que obriga o uso de faróis durante o dia, como se não bastasse as já inúmeras regulações desnecessárias. Não é possível exigir o funcionamento eficiente de um sistema judiciário que trabalha como se estivesse numa corrida para acompanhar, além do seu trâmite natural, todas as nuances de um legislativo pervertido.
Como já ultrapassamos qualquer razoabilidade em termos de tamanho de postagem, conclui-se que o problema do sistema judiciário e seu alto custo nada mais é que um reflexo do que acontece em todos os outros setores, onde também contribuímos muito e recebemos pouco. É preciso antes de tudo impedir o agigantamento do estado em nossas vidas ou iremos continuar sustentando um monstro que trilha o caminho do colapso, a cada novo dia pondo em risco o estado democrático de direito no Brasil.
Fonte/Dados: Justiça em Números (CNJ), 2017.
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