Você, caro leitor deste humilde blog, provavelmente deve ter se surpreendido com a bizarra notícia sobre a Anatel que, se já não bastasse a sua infeliz existência, agora deu de querer proibir importações de smartphones chineses. Não contente, a Agência Nacional de Telecomunicações foi além ao realizar nos últimos dias uma operação para apreender produtos que a mesma considera irregulares. 

Dado tal ímpeto, o que os seres iluminados por trás da agência de fato pretendem? Melhor ainda: a Anatel foi criada para defender a concorrência ou controlar o mercado ao bel prazer dos burocratas? As respostas são quase que intuitivas, mas ainda se faz necessário o debate que é naturalmente evitado em nossa republiqueta.

SURGIMENTO DA ANATEL E SUAS CAUSAS

Até o fim da década de 90, o estado brasileiro foi o fiel explorador do setor de telecomunicação, composto por suas próprias empresas estatais, tendo a Telebras como controladora. Só quem viveu aquele tempo pode atestar que telefone fixo, de tão caro e inacessível, era sinônimo de status, coisa fidalga. Constatada a ineficiência estatal em explorar economicamente o setor, não havia outra solução se não entregar este papel àquele capaz de executá-lo: o mercado. Mas engana-se quem achar que o estado estava preocupado primariamente com a oferta de um melhor serviço. Na verdade, privatizar as teles matava dois problemas de um tacada só: retirava do estado a difícil missão de fazer aquilo que ele não sabe fazer e, graças à maravilha burocrática, o estado ainda seria capaz de controlar quase que totalmente o setor. É aí (mais precisamente em 1997) que surge a Lei Geral de Telecomunicações, que se desdobra na instituição da Anatel.

Citemos então os artigos 1° e 2° da referida lei, que versam sobre as principais atribuições da agência reguladora: 

Mas que coisa magnífica essa lei! Que maravilha é viver em um país em que seus legisladores estão preocupados em garantir a população, o acesso às telecomunicações, a preços razoáveis e em condições adequadas! Você brasileiro, tem ou não orgulho de saber que sua pátria preza pela competição de mercado, responsável pela ampla variedade de serviços ofertados em padrões de qualidade compatíveis com a exigência de cada usuário? Simplesmente brilhante.

Só tem um pequeno detalhe que passa despercebido no meio desse tanto de coisa boa positivada pelo legislador: o papel regulador do Estado. É esse detalhe que faz toda a diferença na prática. Por exemplo: temos o direito de escolha entre operadoras de telefonia móvel, mas que não passa de um cartel, pois apesar de empresas distintas, todas elas ofertam o mesmo serviço, na mesma qualidade e pelo mesmo preço. Ora, se o órgão regulador impede a entrada de novos players no mercado, Oi, Tim, Claro e Vivo não possuem incetivo algum em melhorar seus serviços e preços. Logo, o debate aqui é pacífico: ou o estado regula ou ele nada faz e deixa o livre mercado trabalhar. O resto é contradição.

SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Não descarta-se a importância da privatização das teles e sua abertura de mercado. O problema está na forma como se deu. A abertura foi parcial, limitando significativamente a quantidade de empresas dispostas a explorar o setor. Além das operadoras atuantes, qual o argumento para barrar a entrada de uma AT&T ou qualquer outra multinacional na disputa? Aí vem à tona a contradição dos burocratas quando tentam explicar que essa barreira é justamente para proteger a livre concorrência, já que outras empresas podem competir de forma desleal na tentativa de criar monopólios.

Em pratos limpos, o título do post resume bem a situação: a Anatel não defende o livre mercado! Como sua própria denominação diz, a Anatel faz justo o contrário, é ela quem regula o mercado. Impedir novos players de atuarem na competição do setor só atrapalha a livre iniciativa.

Portanto, apesar do avanço trazido pela privatização na telecomunicação do Brasil, temos em contrapartida a Anatel como um verdadeiro retrocesso para com a liberdade de escolha do consumidor brasileiro. E afirmo com toda a razão de um usuário insatisfeito com atual serviço prestado por sua operadora, que em nada difere daquele ofertado por suas "concorrentes".

O ABUSO ESTATAL

Tratemos agora dos casos recentes. No início deste mês de dezembro, a Anatel emitiu um comunicado sobre uma nova taxa que a agência reguladora irá impor aos consumidores de equipamentos que utilizam radiofrequência, além da proibição de importar eletrônicos da China via Correios. Por força de lei, a Anatel irá lhe cobrar 200 bolsonaros em troca de uma suposta certificação para cada eletrônico que emita radiofrequência.

Não basta as barreiras comerciais impostas pelo governo (como a alta tributação e políticas intervencionistas no mercado) que dificulta o acesso dos consumidores a praticamente todos os tipos de produtos no Brasil. Cabe também aos burocratas certificar que um dado eletrônico está apto ou não para o uso, cobrando 20% de um salário por um simples selo, mesmo depois que você já tenha passado pelo inferno que é adquirir qualquer coisa neste país.

Tudo bem, você como consumidor soberano irá sempre procurar o melhor produto/serviço pelo melhor preço, justamente aquele que cabe no seu bolso. Se o Estado Tupiniquim te impede de comprar um iPhone, ainda assim será possível importar um Xiaomi ou um Huawei, que são celulares chineses decentes e que não custam tanto quanto um iPhone por aqui. Quer dizer, você podia importar. Agora, não mais, porque a Anatel também proibiu a importação de celulares chineses pelos Correios.

A Anatel alega que toma tal iniciativa objetivando coibir a entrada de aparelhos que atrapalhem ou interfiram no funcionamento da rede de telecomunicação, já que estes não passaram pelo processo de homologação da agência que pode ainda bloquear o sinal de tais aparelhos, tornando-os inutilizáveis para ligações e acesso à rede móvel de internet. Mas a sacada genial dos burocratas por trás da agência reguladora vem agora: seu smartphone ou aparelho eletrônico não homologado, pode se tornar apto para operar na rede, desde que você pague R$ 200 por um selo. Ou seja, o mesmíssimo celular importado que prejudica o funcionamento da rede de telecomunicações, passará a funcionar em conformidade graças ao selinho mágico da Anatel. Não sei se rio ou choro.

Daí que cai em meu feed a seguinte notícia "Anatel apreende 126 mil produtos não homologados". Lendo a matéria, percebe-se o tipo de produtos apreendidos, tais como cabos óticos, rolos de cabos de TV, cabos de rede e câmeras Wi-Fi. A agência diz que até 70% dos equipamentos de rede em uso nas empresas, especialmente em pequenos provedores, não são homologados, e que vem intensificando o combate à pirataria, com base em “denúncias encaminhadas por entidades representativas do setor produtivo e o trabalho de inteligência desenvolvido pela própria agência”.

Agora pense: o que diabos faz com que a Anatel diferencie um CABO pirata de um CABO original, apenas batendo o olho? Sério, se alguém for especialista em cabo conta aí nos comentários, porque é no mínimo curioso. Não, a Anatel não vai procurar saber sobre a procedência dos materiais utilizado na fabricação dos cabos, nem mesmo irá reparar a sua qualidade. A agência quer mesmo é cumprir seu papel, aquele mesmo lá do art. 2º, IV, da Lei nº 9.472/97, que é o de fortalecer o papel regulador do Estado. E ela fará isso cobrando por um selo que será pago pelo consumidor, sim, por você caro leitor. É um absurdo, mas a liberdade e o direito de propriedade é como letra morta na Constituição.

A BUROCRACIA

Para concluir, deixo aqui trechos de "Burocracia" de Ludwig Von Mises, que deixa claro o motivo pelo qual os fracassados no capitalismo adoram a burocracia:

Qualquer imbecil pode usar um chicote e forçar os outros a obedecê-lo. Servir às pessoas, porém, é trabalho que exige neurônios. Apenas uns poucos conseguem produzir sapatos melhores e mais baratos do que os seus competidores. O especialista ineficiente irá sempre visar à supremacia burocrática. Sabe, muito bem, que não será capaz de se dar bem num sistema competitivo. A burocratização onipresente é o seu refúgio. Com o poder de um departamento às mãos, a sua vontade terá peso de lei.

No fundo e por trás de todo apologia fanática que se faz do planejamento e do socialismo há, muitas vezes, nada mais , nada menos que a boa e velha consciência que as pessoas têm da própria inferioridade e ineficiência. O homem que se sabe incapaz de aguentar a competição desdenha "esse sistema competitivo insano". Quem não é capaz de servir ao próximo quer governá-lo. 

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Nicolau Maquiavel, o italiano nascido em meio ao século XV, vivenciou o período Renascentista onde a Europa pungia de transformações culturais, sociais, econômicas, politicas e religiosas. No meio de tamanha instabilidade, Maquiavel se tornou um dos principais intelectuais do seu tempo através da obra O Príncipe, considerada um divisor de águas na historia do pensamento político.

Na clássica obra de Maquiavel, O Príncipe, fica nítido a clareza de percepção do autor em relação à análise das sociedades, seus conflitos e suas transformações pela ótica da entidade do “príncipe”, que, na sua concepção, é a principal representação de poder (político) por trás do estado. Dito isto, a teoria política apresentada por Maquiavel, ainda no século XVI, continua persistente até os dias atuais, principalmente no que tange a distinção feita entre dois grupos sociais: o povo e seus governantes. Com a intenção de aconselhar o segundo grupo, o pensamento de Maquiavel é geralmente confundido como imoral, desprovido de valor ou antiético, dar-se aí o motivo pelo qual o termo “maquiavélico” ainda é utilizado, erroneamente, de forma pejorativa.

É importante salientar que o objetivo de Maquiavel não é o de criar governantes más, impiedosos e opressores, como a posteriori acreditaram os ingleses ao cunhar a expressão Old Nick para se referir ao Diabo, dada a fama de Niccolò (Fischer, 2000). Na verdade, a síntese de seu trabalho está no sentido de apresentar a natureza humana como ela é em meio à política (realpolitik). Maquiavel quebra o paradigma de que o homem é um ser feito para viver bem em sociedade, ao observar que é da própria natureza humana tender à desunião, ao conflito de interesses e à busca pelo poder. 

Maquiavel inicia sua obra realizando um inquérito ao analisar uma série de diferentes tipos de principados ao mesmo tempo em que fornece diversas orientações para que um príncipe conquiste e perpetue seu poder sobre um estado. Em uma memorável passagem Maquiavel aconselha que ao tomar um Estado, o conquistador deva ponderar que violências precisam ser infligidas e praticá-las todas de uma vez, para assim tranquilizar o povo e ganhar seu apoio. Enquanto aquele conquistador que fizer o contrário, ao praticar violência de tempos em tempos, será visto como um tirano e jamais ganhará a confiança do povo.

Na segunda metade de O Príncipe, Maquiavel discorre sobre aquilo que parece ser seu principal objetivo: das virtudes necessárias ao príncipe e os vícios que este deve evitar para manter-se no poder. Em uma de suas mais famosas citações, Maquiavel explana que um governante deve inspirar ao mesmo tempo amor e ódio, mas dada a dificuldade de inspirar e manter ambos os sentimentos, é preferível do ponto de vista da arte de governar ser temido do que amado, “porque o amor é mantido por um vínculo de reconhecimento, mas, como os homens são maus, se aproveitam da primeira ocasião para rompê-lo em benefício próprio, ao passo que o temor é mantido pelo medo da punição, o qual não esmorece nunca”. 

Dentre outras contribuições de Maquiavel em sua teoria de estado, destaca-se também a importância da autonomia de um príncipe para que este exerça o poder e o domínio sobre seu povo com soberania e autoridade. Em exemplo, Maquiavel é a favor da dissociação entre o poder político e a moral/ética religiosa e da criação de milícias formada pelos próprios membros de um estado para – em tempos de guerra – o principado/estado não ficar a mercê de exércitos estrangeiros e/ou mercenários.

Maquiavel finaliza sua obra ao concluir que um governante não obtém o sucesso ou o fracasso mediante sorte ou segundo a vontade de Deus (fortuna). O fator determinante na verdade dar-se pela habilidade do mesmo agir da melhor forma possível mediante as circunstâncias (virtù). Um príncipe esclarecido e virtuoso é aquele que se aproveita das ocasiões para sempre buscar tomar decisões corretas, com a finalidade máxima de determinar os rumos da historia. Este determinismo que Maquiavel observa, combinado a necessidade de primeiramente buscar-se uma estabilidade social para garantir também uma estabilidade política, cria todo um novo conceito de poder político e de estado, que como dito inicialmente, continua influente até os dias atuais.

Dada a breve observação feita aqui, podemos concluir que O Príncipe se constitui de fato como uma obra inovadora (para seu tempo) no que se propôs a tratar: o pensamento político moderno. Até então, nenhum outro filosofo ou cientista político teve o ímpeto de investigar as sociedades e seus conflitos como Maquiavel o fez. O pensamento teocrático de que governar seria uma espécie de presente divino foi perdendo sua força ao passo que abria espaço para o surgimento de “grandes” governantes e a fundação de novos estados nacionais, tudo graças às contribuições de Maquiavel, e isso é que o torna um dos maiores filósofos de seu tempo, sendo considerado até mesmo como o pai da filosofia política orientada pela prática e experiência concreta da arte de governar.

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Jordan Peterson, autor do best-seller internacional "12 Regras Para a Vida: Um Antídoto Contra o Caos". (Jake Stangel)

Acredito que fui introduzido ao trabalho do Jordan B. Peterson via YouTube, mais especificamente em sua entrevista à emissora britânica Channel 4, em que a entrevistadora Cathy Newman tenta a todo momento desvirtuar o debate e assim caracterizar Peterson como um sujeito extremo por ser contra sua orientação ideológica. Com a maior paciência do mundo, usando dados e argumentos embasados em estudos acadêmicos, Peterson devasta todas as intenções de Newman, demonstrando assim sua habilidade de elevar um debate presunçoso a outro nível, coisa rara nos dias de hoje.

Graças ao não recorte da emissora, que talvez não se deu conta do que realmente aconteceu, a entrevista chamou muita atenção para Peterson, registrando milhões de visualizações desde o dia em que foi ao ar em janeiro e até se tornou alvo de memes, como a frase So You're Saying (“Então você está dizendo...”) repetida diversas vezes pela apresentadora Cathy Newman. 

Confira a seguir um trecho da tal entrevista (se inglês não for problema, confira na íntegra aqui): 

Jordan B. Peterson é professor de psicologia da Universidade de Toronto, especializado no estudo da psicologia da anormalidade, social e pessoal, com particular interesse na crença ideológica e na psicologia da religião, tendo como principais influências as obras do psiquiatra suíço Carl Gustav Jung, e do filósofo alemão Friedrich Nietzsche. Baseado nesses estudos Peterson publicou Maps of Meaning – The Architeture of Belief (Mapas de Sentido – A Arquitetura da Crença - 1999) e recentemente lançou seu segundo livro 12 Rules for Life: An Antidote to Chaos (12 Regras Para A Vida: Um Antídoto Para O Caos - 2018) que acaba de chegar ao Brasil pela editora Alta Books.

Até a entrevista comentada acima, Peterson levava a típica vida de um acadêmico. Em 2013 o psicólogo resolveu gravar suas aulas para publicá-las via YouTube e desde então vem acumulando milhares de visualizações e seguidores. O sucesso exponencial de seu alcance veio com o fato de que em 2016 surgiu no Canadá um projeto de lei (Bill C-16) que criminalizava o “incorreto” uso de pronomes para com pessoas transexuais. Peterson se viu obrigado a criticar tal lei (aprovada em outubro de 2016) que vai contra o princípio da livre expressão, um dos pilares de qualquer sociedade democrática. 

Pela primeira vez na história do país o estado sanciona uma lei que fere a liberdade de expressão, impondo o uso de determinadas palavras, para designar pessoas. Peterson nota que tal lei é um traço comum de governos totalitários, ou seja, é como se o professor estivesse vivenciando o mesmo dilema de Winston Smith em “1984” de George Orwell, onde o governo totalitário utilizada do controle linguístico “novilíngua” para coagir e limitar o pensamento das pessoas. Peterson ganhou notoriedade, atraindo até mesmo certa cobertura midiática, através de uma série de vídeos críticos à lei C-16. 

Lindsay Shepherd, professora assistente envolvida em polêmica com a Wilfrid Laurier University. (Mathew Mccarthy)

No final de 2017, Lindsay Shepherd, professora assistente da Wilfrid Laurier University, foi advertida pela instituição por simplesmente promover um debate entre alunos (detalhe: a turma era do curso de comunicação) sobre o uso de pronomes de gênero neutro. Lindsey mostrou à turma um vídeo com o debate entre Jordan Peterson e um defensor do "politicamente correto" uso dos pronomes para designar cada identificação de gênero. Alguns alunos sentiram-se incomodados com a proposta da professora assistente, e por ignorância ideológica, a acusaram de criar um ambiente desconfortável e preconceituoso entre a turma. Lindsey foi chamada pela direção da universidade para esclarecer o ocorrido, mas na verdade foi coagida pela instituição ao receber um advertência injusta. Mas ninguém contava que Lindsey, ciente do que poderia ocorrer, gravaria toda a conversa e que posteriormente divulgaria para todo o mundo o que estava ocorrendo nas universidades do Canadá, exemplo concreto do que se passa na grande maioria das instituições de ensino em todo o mundo. Recentemente Lindsay Shepherd ingressou na justiça canadense contra os membros da Wilfrid Laurier University que a coagiram (clique para conferir na íntegra a gravação feita por Lindsay Shepherd, em inglês).

Foi então através do caso Lindsay Shepherd que Jordan Peterson adquiriu ainda mais notoriedade o que proporcionou convites em massa da mídia para escutá-lo, incluindo o do canal Channel 4 que rendeu a famosa entrevista já mencionada. Foi através da defesa de sua liberdade que Peterson ganhou o mundo, não deixando de atrair obviamente várias controvérsias, o que o torna alvo de toda a militância dos pós-modernistas. Sua forma prática de abordar os mais variados assuntos e a incrível habilidade de transformar qualquer problema em um processo de diálogo, faz de Peterson um exímio combatente na guerra cultural. 

Todas as discussões em que esteve envolvido recentemente, abriu as portas para o lançamento do seu livro 12 Regras Para A Vida: Um Antídoto Para O Caos, que apesar da enumeração no título, Peterson mostra que a principal regra para uma vida plena se baseia no fato de que um indivíduo deve primeiramente possuir coragem para tomar as rédeas de sua própria vida, para só depois pensar em assumir responsabilidade maiores (como mudar o mundo), coisa que os millennials não sabem fazer e que por isso caem nos contos da carochinha de ideologias de esquerda (inclusive já discutimos sobre no post passado, clique para acessar) que pretendem dominá-los e assim transformá-los em massa de militância. Uma vida regrada não representa exatamente um ideal libertário, mas é somente através do controle de nossas próprias vidas que nos tornamos livres dos grilhões impostos por terceiros. 

Há ainda vários detalhes sobre Peterson que gostaria de tratar aqui, mas deixo para uma outra oportunidade, pois pretendo logo breve trazer ao blog a resenha de 12 Regras Para A Vida: Um Antídoto Para o Caos.

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A explicação do título que encabeça esse post é bem lógica, mas antes de qualquer conclusão se faz necessário as seguintes observações:

1. É fácil encontrar pessoas que deixaram de acreditar e/ou seguir a esquerda;

2. É dificílimo, talvez até impossível, encontrar pessoas que deixaram a direita pela esquerda;

Ou seja, existe um movimento de migração ideológica partindo da esquerda para a direita ao passo que o contrário NÃO acontece. Quando o interruptor da razão é acionado na cabeça esquerdista, cai por terra o mundo pré-concebido e opressivo que exige o movimento revolucionário proposto pelo manifesto comunista. E quando a pessoa já compreende tal falácia, não faz o menor sentido dar qualquer credibilidade para Marx e seus amigos. 

Ok, mas o que a fodas isso tem haver com a juventude e o viés de esquerda? Tudo!

Ora, somos muitos suscetíveis a acreditar em histórias da carochinha, principalmente quando jovens. Então façamos de conta que voltamos para o ensino médio e nosso professor de história - que por acaso é eleitor do PT - nos apresenta um rapaz alemão chamado Marx, e que o mesmo tem algo importante a dizer.

Segundo Marx temos o seguinte problema em nossa sociedade: poucas pessoas detêm os meios de produção (burguesia) e se utilizam destes para dominar e oprimir o restante das pessoas (proletariado), logo existe uma luta de classes inerente às sociedades, em que uma classe domina e explora a outra. 

E não é que o barbudo alemão estava certo? É, parece que temos aqui um Sherlock Holmes das constatações sociais! Fico besta ao tentar imaginar como Marx chegou a essa conclusão sozinho, é um gênio (risos). Mas o que sobra de habilidade para estudar as sociedades em Marx falta na mesma proporção para resolver os furos de sua teoria (o que não cabe neste post enumerá-los). Atenhamos no momento para o princípio – meio que de Pareto – que consiste no seguinte: em todos os esforços humanos para realização de qualquer empreendimento INDIVIDUAL, somente poucas pessoas obtém sucesso. Existem bons músicos que emplacam as paradas de sucesso e vedem discos por décadas, enquanto há músicos que terão sequer uma única canção tocada no rádio. Há alguns autores vendendo mensalmente uma quantidade de livros superior às vendas de todo o restante editorial. Da mesma forma, existem alguns industriais dominando a incrível fatia de 70% de mercados ultracompetitivos, como se nota nas prateleiras de cervejas em que a Ambev é dona de 7 em cada 10 opções de marcas¹. 

Estariam então os Stones oprimindo toda a classe das bandas que não conseguem igualá-los? Estaria George R. R. Martin utilizando-se de seu meio de produção (um computador com um editor de texto instalado) para oprimir todos os outros escritores de fantasia? Portanto, é inegável o fato de que uma minoria será extremamente sucedida ao passo que a grande maioria não irá (por isso nos lembra a distribuição de Pareto), logo não foi difícil para Marx concluir que uma minúscula parcela da sociedade detém a maior parte das riquezas disponíveis (como o capital e os meios de produção) enquanto todo o restante não. É através dessa constatação que nosso professor de história do ensino médio com a ajuda de Marx, nos apresenta a ideia pré-concebida de um mundo injusto, desigual, opressivo e etc. E para uma pessoa em processo de formação, uma ideia pré-concebida no ensino médio é tudo que ela precisa para “entender” o mundo. 

É exatamente dessa forma que a juventude está sendo talhada no mundo contemporâneo. A inocência juvenil e a virgindade de sua orientação ideológica é um prato cheio para os movimentos de esquerda. 

É muito simples para o professor marxista mostrar as injustiças de um mundo competitivo para jovens deslocados que não possuem nada (experiencial/materialmente), culpar algum determinado grupo por tamanhas desigualdades (a elite), e dessa forma martelar na cabeça juvenil que o único meio dela deter alguma coisa é "pondo o sistema para baixo" através de uma revolução. É aí onde o jovem revolucionário cai fácil no conto da carochinha e leva uma vida miserável até o momento em que o interruptor da razão é ligado, trazendo consigo a luz da verdade. 

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[¹] Market Share dos grandes grupos de cervejarias, via Gazeta do Povo. 

Indo ao ponto, fila é sinônimo de interversão estatal. Não é difícil encontrar, por todo país, dezenas de carros pareados aos postos de combustíveis nos últimos dias, exemplo de consumidores buscando um determinado bem (combustível) e o mesmo se encontra escasso. Das causas: 1) protesto de caminhoneiros dado o aumento do diesel feito pelo Governo Federal junto à Petrobrás que se desdobra no não abastecimento dos postos; 2) estado intervindo no preço do combustível (até o cobrado pelos postos) que por consequência destrói os mecanismos de oferta e demanda e gera escassez. Porém, estamos deixando de lado o maior vilão da brincadeira, nossos amados impostos. Vejamos... 

Mesmo com o monopólio de exploração petrolífera na mão, o Governo justifica o aumento dos combustíveis devido a diversos fatores - mercado internacional, alta do dólar, problemas de logística com os caminhoneiros - e que não é possível realizar uma redução de preço. Ora, metade do preço da gasolina é imposto estatal, é só “querer” gastar menos para cobrar menos e está resolvido o problema.  Mas claro, o Governo jamais iria culpar os impostos.

Metade do valor no visor da bomba do posto de combustível é imposto (PIS, COFINS, ICMS e mais...). Para exemplificar, fazendo uma conta simples apenas olhando a Lei Orçamentária Anual (LOA), de todo ICMS pago em combustíveis no estado do Ceará, incríveis R$ 489,728,194.00 vai para os seguintes programas: 

211.823.737,00 - 028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ 

143.900,00 - 034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA 

1.574.695,00 - 035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 

138.472.410,00 - 044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENCE 

130.000,00 - 046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ

83.694.000,00 - 051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 

47.725.111,00 - 066 CEARÁ MAIS VERDE 

5.140.452,00 - 067 CEARÁ NO CLIMA 

1.023.889,00 - 068 CEARA CONSCIENTE POR NATUREZA 

Sem levar em consideração uma série de outros absurdos encontrados na LOA, mais de 489 MILHÕES abatidos no preço da gasolina já faria toda a diferença para o Cearense. Lembrando que esse desconto seria apenas do ICMS, imagine levar em consideração cortes orçamentários a nível federal, que é onde a gastança sem limites acontece de verdade. 

Imposto só irá deixar de ser roubo no dia em que alguém conseguir explicar a racionalidade de trabalharmos metade do ano só para pagar de tributos ao Governo.

Dados obtidos via Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará (2018).

Estes dias tive a honra de participar do I Congresso Nacional de Direito Processual Civil e Empresarial, organizado pela Uninassau em Fortaleza-CE. Em um dos painéis, Ministros do STJ (Juízes Federais) discutiram sobre as contribuições do Direito Material e Processual Civil, incluindo o Min. Marco Buzzi que despertou atenção ao apresentar dados sobre os custos do nosso oneroso Judiciário, além de possíveis soluções para a crise sistemática do mesmo. Tudo bem, já sabemos que o estado brasileiro é caro e deveras ineficiente em tudo aquilo que se propõe a fazer, o Sr. Ministro poderia até pular essa parte, mas é surpresa saber que uma turma de juízes está preocupada com custos vs eficiência, demonstrando assim certa responsabilidade com a coisa pública  - e sim, sei que é triste espantar-se com algo que deveria ser normal.

“O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, de Luciano da Ros. Infografia: Gazeta do Povo.

Segundo os últimos estudos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 85 bilhões ou 1,35% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016 foram destinadas ao custeio do judiciário brasileiro. Em relação ao tamanho do PIB, pagamos nove vezes o que Estados Unidos ou Inglaterra destinam à manutenção da justiça, batemos com folga os gastos de qualquer outra nação europeia ou de nossos vizinhos sul-americanos. Em meio a tantos impostos, é como se cada escravo do estado brasileiro contribuinte despendesse anualmente cerca de 500 R$ só para a justiça verde e amarela. Para bem definir o quadro faço a seguir o uso da imagem que o próprio Min. Marco Buzzi utilizou em sua apresentação.

Em termos de orçamento público, como diabos uma sociedade chegou a este ponto? Por hora deixemos de lado fatores como governo, corrupção e a politização do judiciário e nos preocupemos em delinear apenas as principais causas dos gastos com a justiça. Culturalmente carregamos uma série de mazelas de convívio social e uma delas é que somos o país do "vou te processar" equivalente também ao "converse com meu advogado". Inúmeros casos congestionam nossos tribunais com questões/casos sobre quantias esdrúxulas, então temos um prejuízo enorme para prover onerosos julgamentos que não deveriam passar de conciliações das SEJUCs ou dos PROCONs. Agora some a essa cultura a eminência de novos direitos (Constituição Cidadã, Direito do Consumidor, Direitos/Proteção do Meio Ambiente, Direitos da Personalidade, Registros Público, Conceito de Família, Proteção/Direitos Coletivos), que é consequência direta do interesse estatal/burocrata de querer intervir em diversas questões, criando uma sobrecarga para o Judiciário e para a própria sociedade que precisa contribuir cada vez mais para sustentar o ciclo. Ah Bastiat, se tu soubesses o quanto estava certo...

Nessa brincadeira 109.1 milhões de ações passaram pelo judiciário só em 2016 (29.4 novos, 79.7 em trâmite). O número é tão absurdo que temos praticamente a relação de 1 processo a cada 2 brasileiros. Nossos 18.000 juízes mal conseguem dar baixa em processos na mesma proporção em que surgem novos. A consequência direta é o congestionamento da Justiça em todos os âmbitos (Federal, Estadual, Trabalhista) com reflexo direto na sociedade e economia do país.  No mundo inteiro a segurança jurídica está entre um dos principais fatores para a competitividade da indústria e no Brasil não seria diferente. A morosidade do judiciário causa prejuízos incalculáveis para o país quando empresas deixam de criar novos negócios, quando estas fecham não pela eficiência e competitividade mas sim pelos altos custos arrolados em processos que não se resolvem ou quando o capital estrangeiro foge para economias mais abertas e sistemas judiciários mais flexíveis e confiáveis. Os desdobramentos são conhecidos, mas vale o destaque: menos negócios, menos competitividade, menos empregos e já que que o empresariado precisa repassar esse custo através dos bens/serviços ofertados, temos de quebra um aumento de preços.

O Ministro Marco Buzzi conta que é de interesse do poder judiciário remover parte deste peso das costas do estado - ou melhor, da sociedade, dos contribuintes - e sugere a resolução de conflitos por meios alternativos, como a conciliação, algo amplamente preferível, fazendo com que inúmeras causas sejam resolvidas antes da judicialização, reduzindo assim o número de entradas e que ainda coloca mais liberdade na mão das partes, garantindo uma maior chance de não recorrência. A proatividade do judiciário através de manobras e mutirões foi outra sugestão levantada. Como na situação recente em que vários centros de distribuição dos Correios sofreram incêndios, já era esperado pedidos de ressarcimento em massa, logo seria mais vantajoso criar previamente uma organização em conjunto à estatal para receber estes pedidos para assim evitar inúmeras novas ações a posteriori.


Pela análise do CNJ é possível observar uma melhora anual na taxa de processos baixados, mas em contra partida o número de novos casos também cresce na mesma proporção, tornando inócuo qualquer melhora no número de pendências, mesmo com todo o esforço em busca de maior eficiência dentro dos tribunais. Logo, evitar novas entradas no judiciário e continuar otimizando a resolução de processos é o caminho óbvio para a problemática.

Mas apesar desta iniciativa de otimização por parte do judiciário, não podemos deixar fora da equação a responsabilidade do poder legislativo. Se a harmônia entre os poderes, como diz a constituição, fosse respeitada pelos burocratas que habitam Brasília, uma melhora no judiciário viria a largos passos. O brasileiro enquanto não aprender votar, fiscalizar e cobrar, vai continuar lotando o congresso de oportunistas, sugadores e corruptos. O interesse de intervir - e pra isso cria-se novas leis - é tão forte que tomamos como exemplo o surgimento de uma regulamentação que obriga o uso de faróis durante o dia, como se não bastasse as já inúmeras regulações desnecessárias. Não é possível exigir o funcionamento eficiente de um sistema judiciário que trabalha como se estivesse numa corrida para acompanhar, além do seu trâmite natural, todas as nuances de um legislativo pervertido.

Como já ultrapassamos qualquer razoabilidade em termos de tamanho de postagem, conclui-se que o problema do sistema judiciário e seu alto custo nada mais é que um reflexo do que acontece em todos os outros setores, onde também contribuímos muito e recebemos pouco. É preciso antes de tudo impedir o agigantamento do estado em nossas vidas ou iremos continuar sustentando um monstro que trilha o caminho do colapso, a cada novo dia pondo em risco o estado democrático de direito no Brasil.

Fonte/Dados: Justiça em Números (CNJ), 2017.

Ainda que a ideia deste recinto web seja indeterminadamente um trabalho em construção, faz-se necessária uma organização prévia do espaço, pois é sabido que uma boa base sustenta qualquer estrutura.  Portanto, enquanto o verdadeiro primeiro post não surgir, é sinal de que o alicerce - que na verdade não passa de linhas de códigos e muito café - ainda não está pronto.

Ah, antes que esqueça! Penso também em produzir algo multimídia para o blog via YouTube, talvez com assuntos voltados à graduação ou com temas sobre o próprio Direito em si, mas isso fica pra depois.

E por hora me despeço, mas como diria o ilustre músico Falcão "vou ali, ver se já estou lá, mas volto quando vier".