5 de out. de 2020

Dezesseis conselhos de São Tomás de Aquino para adquirir o tesouro da ciência

Como me perguntaste, João, caríssimo irmão em Cristo, como deves estudar para adquirir o tesouro da ciência, eis os conselhos que te dou a esse respeito.

1. Escolhas entrar no mar pelos regatos, não diretamente, pois é pelo que é fácil que convém chegar ao mais difícil. Este é, portanto, o meu conselho, e uma instrução para ti.

2. Quero que sejas lento para falar e lento para dirigir-te ao parlatório.

3. Guarda a pureza de consciência.

4. Nunca deixes de dedicar-te à oração.

5. Frequenta com amor tua cela, se queres ser introduzido na adega de vinhos.

6. Mostra-te amável com todos.

7. Não te preocupes com as ações dos outros.

8. Não sejas familiar demais com ninguém, pois o excesso de familiaridade engendra o desprezo e dá ocasião para afastar-se do estudo.

9. Não te envolvas de maneira alguma com as palavras e ações dos leigos.

10. Evita sobretudo os passeios inúteis.

11. Não deixes de imitar a conduta dos santos e dos homens de bem.

12. Não consideres de quem ouves as coisas, mas tudo o que se disser de bom, confia-o à tua memória.

13. Tudo que leres e ouvires, põe em prática, para o compreenderes.

14. Esclarece tuas dúvidas.

15. Esforça-te para armazenar tudo que puderes na biblioteca do teu espírito, como quem enche um vaso.

16. Não busques o que está acima de ti.

Se seguires este caminho, enquanto tiveres vida produzirás e multiplicarás folhas e frutos úteis na vinha do Senhor dos Exércitos. Se praticares estes conselhos, poderás alcançar o que desejas. Adeus.

30 de set. de 2020

Lucros e Perdas – Ludwig Von Mises

Originalmente apresentado durante a quarta reunião da Sociedade Mont Pèlerin, que teve seu lugar em Beauvallon/França, em setembro de 1951, o artigo Perdas e Lucros trata-se de uma autêntica defesa da economia de mercado, bem como do papel central exercido pelo agente empreendedor, que para auferir ganhos, deve, necessariamente remover desajustes (oportunidades) que são percebidos e encontrados no ambiente de mercado. A remoção do mecanismo proporcionado pelos lucros e perdas, tem consequências drásticas para a sociedade, sendo o atraso econômico e a limitação das liberdades civis, as principais características das sociedades que estigmatizam o lucro e o papel do empreendedor no mercado.

1 – A emergência dos lucros e das perdas

O curso da produção determinado pelos empreendedores em uma economia capitalista está totalmente condicionado à soberania dos consumidores. Se os empreendedores fracassam em entregar da melhora maneira, e mais barata possível, aquilo que os consumidores demandam com maior urgência, sofrem perdas e finalmente são substituídos por agentes mais capazes.

Como o lucro surge? As variáveis possibilidades de alocação de recursos escassos gera um estado de constante desajuste, onde consumidores podem estar adquirindo produtos por preços maiores do que poderiam encontrar, enquanto vendedores podem estar vendendo a preços menores do que poderiam cobrar. O lucro, ou a perda, surge, através da ação daquele que se julga capaz de empreender uma arbitragem de mercado, ao comprar alguns ou todos os fatores de produção a preços, que, do ponto de vista do estado futuro de mercado, são mais baixos no momento da compra.

No momento da venda é que será verificada a diferença entre os custos totais de produção e o preço de fato pago pelo consumidor. Sendo positiva, poderá indicar que o empreendedor julgou de maneira correta os preços futuros de mercado no momento em que optou pela compra dos fatores de produção. Se por outro lado, o custo total da produção excede o preço no qual foi vendido a produção, tem-se aí uma perca empreendedora daquele que julgou de maneira equivocada as informações fornecidas pelo mercado. Em comento, o Professor Hans-Hermann Hoppe argumenta que, embora seja possível determinar com exatidão a quantidade de dinheiro que um capitalista ganhou ou perdeu no transcurso do tempo, a perda ou lucro monetário nada dizem sobre o estado de felicidade do capitalista, isto é, sobre o lucro ou a perda psicológica.

Se todas as pessoas conseguissem antecipar corretamente o estado futuro de mercado, simplesmente não haveria qualquer possibilidade de lucro, nem de perdas. Todos comprariam fatores de produção a preços que, já no instante da compra, refletiriam completamente os preços futuros dos produtos. É o que ocorreria no hipotético estado de equilíbrio apresentado pelos economistas neoclássicos, em que todos os dados/informações do mercado já estão dados. Entretanto, os austríacos partem do pressuposto de que os mercados, apesar de apresentarem uma tendência para equilíbrio, nunca o encontram. Em seu ensaio, Mises argumenta que lucros e perdas são características próprias de um estado de incerteza, onde incessantes mudanças nos dados econômicos produzem repetidamente novas discrepâncias (desajustes), o que gera, consequentemente, a necessidade de novos ajustamentos.

2 - Proventos não se confundem com lucros

Para o observador leigo, pode parecer que a atividade realizada pelos empregados contratados para consecução de uma produção, seja a verdadeira atividade empreendedora, e aqueles que detém os meios de produção são meros parasitas ociosos que embolsam os dividendos provenientes da produção. Entretanto, é importante ressaltar que atividade empresarial consiste em tomar decisões, ou seja, determinar para que fins os fatores de produção devem ser empregados. E pra isso, são necessários bens de capital que são anteriores e complementares aos fatores de produção presente.

Desta forma, Mises diferencia os empreendedores daqueles que não o são: os empreendedores são aqueles sobre os quais incidem perdas sobre o capital empregado. Os economistas amadores podem confundir lucros com outros tipos de entradas, no entanto, é impossível falhar no reconhecimento das perdas sobre o capital empregado (de forma complementar, Knight identifica a atividade empresarial com controle e a responsabilidade – devendo a última ser compreendida como o ato de arcar com a incerteza).

3 – A votação do mercado: a soberania do consumidor

É por intermédio das compras e abstenções de comprar, em uma espécie de plebiscito, que os consumidores elegem diariamente os empreendedores que devem ou não participarem do processo de mercado. Como essa votação sempre é realizada com base em experiencias anteriores, ainda que aquele empreendedor eleito no passado ao servir melhor os consumidores, nada o garante na continuidade de seus negócios, uma vez que a escolha realizada pelos consumidores não é inalterável, sendo corrigida diariamente. O eleito que desaponto o eleitorado é rapidamente enviado de volta as fileiras.

Cada voto dos consumidores acrescenta somente um pouco a esfera de ação do homem eleito. Para atingir os níveis mais elevados do empreendedorismo, precisa obter um grande número de votos, repetidos uma e outra vez durante longo período de tempo – uma série prolongada de proezas bem sucedidas. Deve estar, todos os dias, sujeito a novo julgamento, deve submeter-se, mais uma vez, à reeleição por assim dizer.

Os críticos que se baseiam pelas doutrinas da competição imperfeita e monopolística podem questionar se o sucesso do empreendedor se deve somente ao processo de mercado, ou se o próprio empreendedor também contribui para emergência de seus lucros ao limitar sua produção, pois se não fosse pela restrição intencional da produção, a oferta de um bem especifico seria tão ampla que o preço teria caído a um ponto no qual não teria havido nenhum excedente de proventos acima dos custos de produção.

Ora, de um ponto de vista retrospecto, é fácil mostrar capacidade de previsão (como o analista da bolsa de valores passada, que diz que se tivesse comprado uma ação antes de sua valorização atual, estaria hoje rico).

Entretanto, dois fatores impedem que tal cadeia de raciocínio se suceda:

a) escassez dos fatores de produção: que a produção de uma mercadoria p não seja maior do que realmente é, se deve ao fato de que os fatores completares de produção necessários a uma expansão foram empregados na produção de outras mercadorias. Neste quesito, entra a questão da falibilidade dos julgamentos realizados pelos empreendedores; suas escolhas quanto ao melhor emprego dos fatores de produção nos projetos que acreditam que irão satisfazer as demandas mais urgentes (proporcionando assim um maior lucro), são falhos. Porém, falhas constantes são afastadas pela soberania do consumidor, que invariavelmente elegem aqueles empreendedores mais capazes, ou menos desastrados do que os demais.

b) escassez do capital: a tarefa do empreendedor é selecionar, dentre a multidão de projetos tecnologicamente factíveis, aqueles que satisfarão às necessidades mais urgentes do público – que ainda não foram satisfeitas. Os projetos para cuja execução a oferta de capital não suficiente, por obvio, não podem ser executados.

Assim, palpites “elevados” sobre o que deveria ser produzido no lugar das coisas que são demandadas pelas massas, não podem prosperar. A popularidade dos automóveis, smartphones, e meias de náilon, se deve ao fato de que as pessoas anseiam tais coisas, ao depositar seus votos naqueles empreendedores que oferecem essas mercadorias com a melhor qualidade possível e pelo preço mais baixo. Os empreendedores obtêm lucros servindo aos consumidores, as pessoas, tais como elas são, e não como deveriam ser de acordo com o capricho de um crítico que se julga mais sábio do que as massas (um ditador em potencial).

4 – A função social dos lucros e das perdas

As pessoas concebem o que são lucros excessivos de acordo com o lucro obtido em um empreendimento, medindo-os como porcentagem do capital. Entretendo, o que gera lucros ou perdas não é o capital empregado, como supõe Marx. Bens de capital são coisas mortas que, em si mesmas, não realizam nada. É a decisão empreendedora que cria lucros ou perdas. Os lucros originam-se de ações mentais, ou seja, são produtos da mente, do sucesso em antecipar o estado futuro do mercado.

Ao estigmatizar os lucros como excessivos e penalizar os empreendedores eficientes por meio de tributação, as pessoas se prejudicam a si mesmas. Taxar os lucros corresponde a taxar o sucesso por melhor servir ao público. O único objetivo de todas a atividade empreendedora é empregar os fatores de produção de tal maneira que rendam a maior quantidade de produção possível. Quanto menor se torna a quantidade de insumos necessários para a produção de um artigo, maior a porção dos fatores de produção escassos que são deixados para a produção de outros itens. Mas, quanto melhor um empreendedor se sair com relação a isso, mais será vilipendiado e mais será explorado pela tributação. Um custo maior por unidade de produto (desperdício) é elogiado como virtude.

Lucros e perdas são instrumentos por meio dos quais os consumidores transferem a direção das atividades de produção para as mãos daqueles mais capazes. Penalizar os lucros prejudica tal função, dificulta a criação de poupança e acumulação de capital, que por sua vez impede a consecução de empreendimentos que requerem um maior acumulo de capital, tornando assim a econômica cada vez mais ineficiente e estagnada.

5 – A abolição dos lucros e suas consequências

Aqueles que desejam abolir os lucros se orientam pela ideia que seu confisco melhoraria o bem-estar material de todos os que não são empreendedores. Desta forma, as políticas de todos os governos que adotaram ao socialismo por completo aplicam esses três esquemas em conjunto:

a) Abolir os lucros em favor dos consumidores: força o empreendedor a vender seus produtos por preços que não excedam os custos de produção despendidos. Dado que tais preços se encontram abaixo do potencial de mercado, a oferta disponível não será suficiente para garantir que todos os que desejam comprar possam adquirir os artigos por esse preço. O mercado ficará paralisado pelo decreto de preços máximos e não poderá alocar os produtos entre os consumidores. O racionamento terá de ser adotado.

b) Abolir os lucros em favor dos empregados: a incidência das perdas incorridas recai sobre o empreendedor, enquanto os lucros ficam com os empregados. É provável que os efeitos de tal arranjam façam com que as perdas aumentem e os lucros diminuam. De qualquer maneira, uma parte maior seria poupada e reinvestida novamente no empreendimento. Nenhum capital estaria disponível para o estabelecimento de novos ramos de produção, nem para a transferência de capital dos ramos que – em conformidade com a demanda dos consumidores – deveriam escolher para os ramos que deveriam se expandir (pois a transferência acarretaria a perdas daqueles que estão empregados no empreendimento que será transferido). Se tal esquema tivesse sido adota há meio século, todas as inovações que foram realizadas nesse período teriam sido impossíveis.

c) Confiscar todos os lucros para benefício do estado: uma taxa de cem por cento sobre os lucros realizaria essa tarefa. Transformaria os empreendedores em administradores irresponsáveis, pois já não estariam sujeitos à soberania dos consumidores. Seriam apenas pessoas que teria o poder de lidar com a produção da maneira que lhes agradasse mais.

O efeito conjunto da aplicação dessas políticas já se encontra, atualmente, produzindo o caos. O capitalismo não pode sobreviver à abolição dos lucros. Lucros e perdas são aquilo que força os capitalistas ao emprego da capital para servir aos consumidores da melhor maneira possível. Lucros e perdas são aquilo que torna essas pessoas soberanas na conduta dos negócios mais adequados para satisfazer ao público. Se os lucros virem a ser abolidos, o resultado será o caos.

Os esforços para eliminar os lucros do sistema capitalista são meramente destrutivos. Cada passo dado em direção à eliminação dos lucros é um avanço pelo caminho que conduz à desintegração social. Ao escolherem entre capitalismo e o socialismo, as pessoas também escolhem implicitamente entre todas as intuições sociais que vêm como acompanhamento de cada um desses sistemas. Se o controle de produção for transferido das mãos dos empreendedores, eleitos novamente a cada dia pela votação dos consumidores, para as mãos do comandante supremo de Marx e Engels, ou para os trabalhados armados de Lenin, nenhum governo representativo poderá sobreviver, bem como nenhuma liberdade civil.

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As notas aqui utilizadas refletem diretamente aquilo que o autor do blog destaca da obra original durante a leitura da mesma, utilizando-se geralmente de citações diretas, indiretas e paráfrases, além de comentários pertinentes que podem ser retirados de outros trabalhos. As notas são criadas com o único intuito de fornecer um rápido acesso a consultas posteriores para estudo sobre o tema. Caso o leitor do blog tenha alguma dúvida ou gostaria de complementar algo, fique à vontade para deixar um comentário logo abaixo ou entre em contato mediante o instagram @waldeirmarques, ou email.

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9 de nov. de 2019

Pensar de outra forma é a pretensão de conhecimento

Enquanto o direito à vida/propriedade/liberdade é facilmente relativizado, o comando segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado deve ser interpretado por sua literalidade. É o que diz os deuses do STF e os muitos constitucionalistas que dominaram o direito em um banco da academia ou através das redes sociais. Falando em constituição, que pedaço de papel magnífico! Reúne os mais valiosos preceitos de uma casta que se julga capaz de resolver todos os problemas da sociedade na base do monopólio do uso da força, do controle e do roubo legalizado. Separado da ética e da moral, o próprio controle fez brotar o nazismo, dentre outras inúmeras arbitrariedades. Porém, parece que esquecemos ou ninguém aprendeu direito.

Se o legal do estado democrático era deixar a garantia dos direitos humanos/fundamentais a cargo do aparato estatal, agora a tese inverte-se completamente, uma vez que vamos deixar de punir aqueles com condições de recorrer até a última instância, tais como homicidas, feminicidas, agressores de mulheres e indefesos, chefes do crime organizado, corruptos e toda uma série de animais que deveriam viver reclusos, mas que, apesar de condenados, seguiram livres sobre a égide da constituição até que seus crimes prescrevam.

O país que beira um milhão de homicídios nas últimas duas décadas e detém os maiores esquemas de corrupção da humanidade agora inova com suas peças teatrais que fingem julgar nos tribunais gente da pior espécie que por azar caiu nas graças de um inquérito. Quem é bom de imaginação - para acatar o pedaço de papel é preciso muita - faça a caridade de criar uma desculpa para as vítimas e familiares que lamentam tamanha impunidade.

Melhor. Você que idolatra o estado constitucional com tanta disposição, continue, se entregue por completo, esbanje toda essa soberba e mau-caratismo político como quiser, MAS FAZ O FAVOR DE NÃO MISTURAR AS COISAS! O Direito surge de uma ordem espontânea tal qual a língua e o comércio. É fruto de infinitas interações voluntárias no decorrer da história. Já aquilo imposto a um grupo de indivíduos sem o seu consenso, é pura servidão.

Ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão.

15 de ago. de 2019

A Vida Intelectual - A.-D. Sertillanges

É indescritível o impacto pessoal, profissional e espiritual, pós leitura de A Vida Intelectual. Em sua obra, Padre Sertillanges percorre de forma maestra os ensinamentos deixados por São Tomás de Aquino para aqueles que consagram sua vida na busca pela verdade. O trabalho de um consagrado (seja ele um jovem estudante, um dito cientista, ou até mesmo um gênio) requer sacrifícios e virtudes que vão além da superficialidade do cotidiano mundano.

A receita proposta pelo Doutor Angélico é necessariamente prescrita para a alma, assim interpreta Sertillanges, que descreve o estado de espírito essencial do intelectual que produz, não para o sucesso de uma vida, mas para o que é eterno. A solidão, o comprometimento com o trabalho e a simplificação dos estudos, constituem a oração basilar da vida intelectual que, ao produzir, oferta sua contribuição na obra eterna do bem, do que é belo, e acima de tudo: do que é verdadeiro!

Veja também: DEZESSEIS CONSELHOS DE SÃO TOMÁS DE AQUINO PARA ADQUIRIR O TESOURO DA CIÊNCIA

A perturbação das ideias em nosso tempo é um reflexo do quanto a humanidade se afastou da verdade no campo intelectual. O sofrimento interno e externo é o miserável preço que pagamos distante da mais alta ordem. Daí que o método de estudo existencialmente vazio imposto aos jovens de hoje será o prejuízo nas ciências do amanhã.

1. A vocação intelectual

O intelectual é um consagrado: falar de vocação é referir-se àqueles que pretendem fazer do trabalho intelectual sua própria vida, tanto os que têm todo seu tempo para dedicar aos estudos, como os que, empenhados em suas ocupações profissionais, reservam para si o desenvolvimento profundo do espirito. Profundo, pois, uma vocação não se satisfaz com vagas leituras e pequenos trabalhos dispersos. Exige penetração e continuidade, um esforço metódico, que vise uma plenitude que corresponda ao apelo espírito.

Não é preciso ter faculdades extraordinárias para realizar uma obra; basta uma simples superioridade; o resto é dado pela energia e por sua judiciosa aplicação. E isso vale especialmente para aqueles que sabem que dispõem apenas de uma parte de sua vida, a menor, para se dedicar aos trabalhos da inteligência. Esses devem, mais do que os outros, ser consagrados. O que não podem distribuir ao longo de toda a vida terão que reunir em um espaço limitado pela carreira.

Sobre solidão: o intelectual consagrado tem como uma de suas características, o fato de não poder ser um homem isolado. O isolamento é inumado e trabalhar humanamente requer o trabalho com o sentimento do homem, de suas necessidades, de suas grandezas, da solidariedade que nos une em uma vida estreitamente comum.

2. As virtudes de um intelectual

A estudiosidade: como virtude própria do homem de estudos, São Tomás submetia a estudiosidade à temperança moderadora, para indicar que o saber em si mesmo é sempre bem-vindo, mas que a constituição da vida pede-nos temperar, ou seja, adaptar as circunstâncias com o fito de evitar o excesso. Não pode o estudioso deixar-se levar pela negligência, assim como deve evitar acima de tudo a curiosidade vã, pois estudar tanto que esqueça de si mesmo e que, de tão concentrado nos objetos de estudo, se negligencie o hospede interior, é um abuso e uma trapaça. Supor que assim haverá maior progresso e que se produzirá mais é achar que o riacho fluirá melhor se lhe secarmos a fonte.

A disciplina do corpo: o espirito de cada um de nós só se comunica com a verdade e consigo mesmo através do corpo. Portanto, é virtuoso o intelectual que não se envergonha de ter cuidados com a saúde. Se as suas ações, por contrário, prejudicam sua saúde, isso é tentar a Deus gravemente. A doença é uma grave inferioridade que limita o trabalho intelectual e atua diretamente sobre a personalidade de um homem.

a) Não despreze a higiene; pois ela enriquecerá sua filosofia.

b) Não durma muito, nem pouco; muito sono torna o sangue e o pensamento pesados, gordurosos e espessos. Pouco sono torna-o suscetível a prolongar e aumentar perigosamente as excitações do trabalho, pois quem pouco dorme, nem descansa, nem trabalha.

c) Elimine os vícios: um amigo do prazer é um inimigo do próprio corpo e logo se torna um inimigo da própria alma. Obedeça a carne e estará se tornando carne, e o que preciso é torna-se espírito.

3. A organização da vida

Para que tudo no intelectual esteja voltado para o trabalho, não basta a organização interior, definir uma vocação e administrar suas forças: é preciso também ordenar a sua vida, no quadro em que ela se relaciona, nas suas obrigações, nas suas vizinhanças, no seu cenário.

Simplifique: uma jornada que por si já é difícil, não pode ser sobrecarregada com muita bagagem. Para dar hospitalidade à ciência, não são necessários moveis raros, nem numerosos empregados domésticos. Muita paz, um pouco de beleza, certas comodidades que economizam tempo é tudo que se precisa.

Reduza a vida social: a vida mundana é fatal para o intelectual. Quando pensamos em um gênio, não o imaginamos num jantar.

O intelectual é um consagrado que não se dispersa em futilidades. O trabalho e suas condições, eis tudo. Antes formar uma biblioteca, fazer uma viagem instrumentava, audições musicais que revigoram a inspiração, do que qualquer ninharia estranha ao trabalho.

Reduza a matéria: se o tempo gasto com uma outra profissão não favorece boas horas de estudas, reduza ao mínimo a matéria, alivie e liberte o espirito.

4. Sobre guardar a solidão

A solidão permite-lhe estar em contato consigo mesmo. Como ensina São Tomás, seja lento para falar e lento para dirigir-se ao parlatório. Pague sua cortesia para com todos o direito de só frequentar verdadeiramente aqueles cujo convívio é proveitoso. Evite, mesmo esses, a excessiva familiaridade que apequena e desorienta. Não corra atrás das novidades que ocupam o espírito em vão. Não se envolva com ações e conversas seculares, sem dimensão moral ou intelectual.

O retiro é o laboratório do espirito; a solidão interior e o silêncio são as suas assas. Todas os grandes autores pararam seu tributo ao isolamento, à vida silenciosa, à noite. Longe da balburdia das ruas, quando a paz estabelece a ordem dos pensamentos, dos sentimentos, das investigações, você capaz de reunir, para depois criar, está exatamente no umbral da obra.

Guardar a solidão é saber tirar dela as suas vantagens, não podendo o intelectual esquecer da temperança, pois solidão em excesso empobrece. Portanto busque cultivar as relações necessárias. Na medida em que podemos escolher, devemos organizar nossa vida de modo a estar tanto quanto possível em contato com pessoas superiores.

5. O tempo do trabalho intelectual

Sertillanges dedica todo um capítulo do livro para tratar da questão do tempo necessário ao labor intelectual. Para o autor, o estudo quando tratado como uma espécie de oração, possuí uma grande vantagem. Pois, a oração é a expressão de um desejo interior, e quem deseja com grande vontade, a todo instante ora no sentido de obter a sua realização. Como a oração pode durar o tempo todo, já que é um desejo e o desejo permanece, por que o estudo não poderia durar o tempo todo, sendo também um desejo e apelo da verdade?

Assim, deve o intelectual compreender que a verdade está em todo lugar, e sendo assim, é preciso orientar suas ações no sentido de captar a essência daquilo que se apresenta em um fluxo contínuo. As ideias estão nos fatos, assim como nas conversas, nos acasos, nos espetáculos, nas visitas e passeios e até mesmo nas leituras mais banais. Tudo contem tesouros, porque tudo está em tudo.

Um pensador é um filtro em que a passagem das verdades deixa a sua melhor substancia. Para filtrar, é preciso saber escutar e observar, e não esquecer dos propósitos do estudo. Já que a verdade está por toda parte, por que não estudar cada questão em contato com o que lhe está próximo? Tudo deve alimentar nossa especialidade. Tudo deve testemunhar a favor ou contra nossas teses. Ter sempre o pensamento atento, eis a oração, eis o grande segredo.

O trabalho noturno: o próprio sono é um trabalhador, um colaborador do trabalho diurno. Ainda que a solidão e a paz da noite sejam suas companheiras, não deve o estudante delas abusar. O descanso também guardas suas vantagens, pois com frequência respostas em forma de lampejos brotam em meio a sonolência, ou pela manhã, durante despertar. Ter sempre à mão um bloco de notas para guardar os resultados do trabalho exercido pelo sono para de imediato voltar ao seu encontro, é um preparo básico e funcional que todo estudante prático deve possuir.

Os momentos de plenitude: são os momentos consagrados ao trabalho propriamente dito, tempo que requer concentração e esforço pleno. Não há hora certa para o trabalho intelectual, pois cada estudante tem o seu tempo, e o melhor tempo é aquele que melhor lhe ajusta. Definido esse momento, é preciso tudo prever, para que nada venha atrapalhar, dissipar, reduzir ou enfraquecer esse tempo precioso. Visando sua plenitude, exclua as preparações longínquas; tome todas as disposições uteis; saiba o que pretende fazer, reúna os matérias, as notas, os livros e não se perturbe com ninharias.

6. O espírito de trabalho

A concentração: Ordene seu trabalho para poder dedicar-se por inteiro a ele. Que cada tarefa absorva-o profundamente, como se fosse a única. Esse é o segredo de todos os grandes homens de ação. Os próprios gênios só foram grandes peça aplicação de toda a sua força no ponto que tinham decidido enfocar. Dirigir bem as investigações e centralizar bem os trabalhos é toda a arte dos grandes, é o que, a seu exemplo, cada um deve tentar fazer a fim de chegar ao limite de si mesmo.

A submissão a verdade: a verdade só se dá a quem já está despojado e muito decidido a dedicar-se unicamente a ela. A inteligência que não se entrega, vive num estado de ceticismo, é o cético está mal aparelhado para verdade. Eis o trabalho profundo: deixar-se penetrar pela verdade, submergir nela docemente, afogar-se; não mais pensar que pensamos, nem que existimos, nem que coisa alguma existe, exceto a própria verdade. Somente a verdade tem direito, e ela tem direito onde quer que se apresente.

Veja também: PREPARAÇÃO E TRABALHO INTELECTUAL – A.-D. SERTILLANGES

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22 de fev. de 2019

Precisamos falar sobre sindicatos!

Uma adaptação do texto “O Mal dos Sindicatos no setor público e privado - por Walter Block”

Aposto (seus impostos, risos) que o nobre leitor já tenha ouvido por aí algo no sentido de que “precisamos de sindicados, porque, sem eles, os empresários malvadões reduziriam os salários dos empregados a pó”.

Só que salários e condições de trabalho NÃO são definidas pelas empresas, mas sim pela receita marginal do trabalhador, do quão produtivo ele é. Cada empregado adicional na produção de um determinado bem aumenta o custo desta produção, logo, o salário do último empregado adicionado à produção jamais poderá ser superior à receita marginal oriunda de sua produtividade adicional. É isso ou a empresa terá um belo prejuízo. E olha que nem falamos ainda da teoria subjetiva do valor.

O objetivo dos sindicatos é fazer com que as empresas paguem aos seus empregados um salário além daquilo que cada um agrega produtivamente (tudo isso em nome da não exploração pelos capitalistas). No curto prazo a ideia pode até colar, mas no longo prazo a empresa fecha e todos são demitidos.

Se os defensores sindicalistas entendessem esses conceitos básicos de economia talvez não precisássemos desta conversa. Coloquemos então a questão de um modo mais fácil...

Como é que indústrias que jamais fizeram contato com sindicados (bancos, computação, finanças) pagam salários tão altos, excedendo a média dos salários daqueles setores terrivelmente sindicalizados? Ora, a mercê de porcos capitalistas como o Bill Gates, tecnólogos e cientistas da informação, empregados pela Microsoft, já não deviam estar mortos de tão explorados? A realidade mostra justamente o contrário.

O que dizer então de países onde o sindicalismo ocidental não tem vez (Hong Kong, Singapura, Japão) e ainda assim são poderosas forças econômicas, com padrões de vida de causar inveja a qualquer membro sindicalizado no resto do mundo?

Não precisamos ir mais longe. Para finalizar, nada melhor do que deixar a seguinte reflexão para desmitificar de vez a questão dos sindicatos: se a narrativa socialista diz que sindicatos são necessários para evitar a exploração capitalista, reconhecendo ainda o papel benevolente do Estado nas relações trabalhista com suas maravilhosas legislações pró-sindicalismo, POR QUE DIABOS EXISTEM SINDICATOS NO SETOR PÚBLICO?

É isso mesmo, existem organizações sindicais contra o governo! É como um socialismo dentro de outro socialismo. Nas sociedades que possuem um pouco de respeito pela propriedade privada e liberdade, dados indicam (aqui) que os sindicatos no setor privado tendem a desaparecerem. O problema restará justamente no lado do setor público, onde verifica-se a forte presença dessa atividade que nada mais fará além de subir os impostos na mesma proporção em que se aumentam os salários dos servidores públicos. E não se engane, o correio continuará prestando um péssimo serviço, assim como todas as outras repartições públicas.

Use a razão. Se mesmo assim você permanecer firme quanto aos sindicatos, faça o favor de cair em contradição performática assim, sozinho. Ah! E não esqueça de tirar parte de sua renda para contribuir com o sindicato (isso se ele já não o tiver feito).

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Leitura recomendada: Rumo a uma Sociedade Libertária - Walter Block
Siga no Twitter: @WaldeirMarques

13 de dez. de 2018

Sinto muito, mas a Anatel não defende a livre concorrência

Você, caro leitor deste humilde blog, provavelmente deve ter se surpreendido com a bizarra notícia sobre a Anatel que, se já não bastasse a sua infeliz existência, agora deu de querer proibir importações de smartphones chineses. Não contente, a Agência Nacional de Telecomunicações foi além ao realizar nos últimos dias uma operação para apreender produtos que a mesma considera irregulares.

Dado tal ímpeto, o que os seres iluminados por trás da agência de fato pretendem? Melhor ainda: a Anatel foi criada para defender a concorrência ou controlar o mercado ao bel prazer dos burocratas? As respostas são quase que intuitivas, mas ainda se faz necessário o debate que é naturalmente evitado em nossa republiqueta.

SURGIMENTO DA ANATEL E SUAS CAUSAS

Até o fim da década de 90, o estado brasileiro foi o fiel explorador do setor de telecomunicação, composto por suas próprias empresas estatais, tendo a Telebras como controladora. Só quem viveu aquele tempo pode atestar que telefone fixo, de tão caro e inacessível, era sinônimo de status, coisa fidalga. Constatada a ineficiência estatal em explorar economicamente o setor, não havia outra solução se não entregar este papel àquele capaz de executá-lo: o mercado. Mas engana-se quem achar que o estado estava preocupado primariamente com a oferta de um melhor serviço. Na verdade, privatizar as teles matava dois problemas de um tacada só: retirava do estado a difícil missão de fazer aquilo que ele não sabe fazer e, graças à maravilha burocrática, o estado ainda seria capaz de controlar quase que totalmente o setor. É aí (mais precisamente em 1997) que surge a Lei Geral de Telecomunicações, que se desdobra na instituição da Anatel.

Citemos então os artigos 1° e 2° da referida lei, que versam sobre as principais atribuições da agência reguladora:

Art. 1º Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
Art. 2º O Poder Público tem o dever de:
I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;
II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira;
III - adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários;
IV - fortalecer o papel regulador do Estado;
V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;
VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.

Mas que coisa magnífica essa lei! Que maravilha é viver em um país em que seus legisladores estão preocupados em garantir a população, o acesso às telecomunicações, a preços razoáveis e em condições adequadas! Você brasileiro, tem ou não orgulho de saber que sua pátria preza pela competição de mercado, responsável pela ampla variedade de serviços ofertados em padrões de qualidade compatíveis com a exigência de cada usuário? Simplesmente brilhante.

Só tem um pequeno detalhe que passa despercebido no meio desse tanto de coisa boa positivada pelo legislador: o papel regulador do Estado. É esse detalhe que faz toda a diferença na prática. Por exemplo: temos o direito de escolha entre operadoras de telefonia móvel, mas que não passa de um cartel, pois apesar de empresas distintas, todas elas ofertam o mesmo serviço, na mesma qualidade e pelo mesmo preço. Ora, se o órgão regulador impede a entrada de novos players no mercado, Oi, Tim, Claro e Vivo não possuem incetivo algum em melhorar seus serviços e preços. Logo, o debate aqui é pacífico: ou o estado regula ou ele nada faz e deixa o livre mercado trabalhar. O resto é contradição.

SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Não descarta-se a importância da privatização das teles e sua abertura de mercado. O problema está na forma como se deu. A abertura foi parcial, limitando significativamente a quantidade de empresas dispostas a explorar o setor. Além das operadoras atuantes, qual o argumento para barrar a entrada de uma AT&T ou qualquer outra multinacional na disputa? Aí vem à tona a contradição dos burocratas quando tentam explicar que essa barreira é justamente para proteger a livre concorrência, já que outras empresas podem competir de forma desleal na tentativa de criar monopólios.

Em pratos limpos, o título do post resume bem a situação: a Anatel não defende o livre mercado! Como sua própria denominação diz, a Anatel faz justo o contrário, é ela quem regula o mercado. Impedir novos players de atuarem na competição do setor só atrapalha a livre iniciativa.

Portanto, apesar do avanço trazido pela privatização na telecomunicação do Brasil, temos em contrapartida a Anatel como um verdadeiro retrocesso para com a liberdade de escolha do consumidor brasileiro. E afirmo com toda a razão de um usuário insatisfeito com atual serviço prestado por sua operadora, que em nada difere daquele ofertado por suas "concorrentes".

O ABUSO ESTATAL

Tratemos agora dos casos recentes. No início deste mês de dezembro, a Anatel emitiu um comunicado sobre uma nova taxa que a agência reguladora irá impor aos consumidores de equipamentos que utilizam radiofrequência, além da proibição de importar eletrônicos da China via Correios. Por força de lei, a Anatel irá lhe cobrar 200 bolsonaros em troca de uma suposta certificação para cada eletrônico que emita radiofrequência.

Não basta as barreiras comerciais impostas pelo governo (como a alta tributação e políticas intervencionistas no mercado) que dificulta o acesso dos consumidores a praticamente todos os tipos de produtos no Brasil. Cabe também aos burocratas certificar que um dado eletrônico está apto ou não para o uso, cobrando 20% de um salário por um simples selo, mesmo depois que você já tenha passado pelo inferno que é adquirir qualquer coisa neste país.

Tudo bem, você como consumidor soberano irá sempre procurar o melhor produto/serviço pelo melhor preço, justamente aquele que cabe no seu bolso. Se o Estado Tupiniquim te impede de comprar um iPhone, ainda assim será possível importar um Xiaomi ou um Huawei, que são celulares chineses decentes e que não custam tanto quanto um iPhone por aqui. Quer dizer, você podia importar. Agora, não mais, porque a Anatel também proibiu a importação de celulares chineses pelos Correios.

A Anatel alega que toma tal iniciativa objetivando coibir a entrada de aparelhos que atrapalhem ou interfiram no funcionamento da rede de telecomunicação, já que estes não passaram pelo processo de homologação da agência que pode ainda bloquear o sinal de tais aparelhos, tornando-os inutilizáveis para ligações e acesso à rede móvel de internet. Mas a sacada genial dos burocratas por trás da agência reguladora vem agora: seu smartphone ou aparelho eletrônico não homologado, pode se tornar apto para operar na rede, desde que você pague R$ 200 por um selo. Ou seja, o mesmíssimo celular importado que prejudica o funcionamento da rede de telecomunicações, passará a funcionar em conformidade graças ao selinho mágico da Anatel. Não sei se rio ou choro.

Daí que cai em meu feed a seguinte notícia "Anatel apreende 126 mil produtos não homologados". Lendo a matéria, percebe-se o tipo de produtos apreendidos, tais como cabos óticos, rolos de cabos de TV, cabos de rede e câmeras Wi-Fi. A agência diz que até 70% dos equipamentos de rede em uso nas empresas, especialmente em pequenos provedores, não são homologados, e que vem intensificando o combate à pirataria, com base em “denúncias encaminhadas por entidades representativas do setor produtivo e o trabalho de inteligência desenvolvido pela própria agência”.

Agora pense: o que diabos faz com que a Anatel diferencie um CABO pirata de um CABO original, apenas batendo o olho? Sério, se alguém for especialista em cabo conta aí nos comentários, porque é no mínimo curioso. Não, a Anatel não vai procurar saber sobre a procedência dos materiais utilizado na fabricação dos cabos, nem mesmo irá reparar a sua qualidade. A agência quer mesmo é cumprir seu papel, aquele mesmo lá do art. 2º, IV, da Lei nº 9.472/97, que é o de fortalecer o papel regulador do Estado. E ela fará isso cobrando por um selo que será pago pelo consumidor, sim, por você caro leitor. É um absurdo, mas a liberdade e o direito de propriedade é como letra morta na Constituição.

A BUROCRACIA

Para concluir, deixo aqui trechos de "Burocracia" de Ludwig Von Mises, que deixa claro o motivo pelo qual os fracassados no capitalismo adoram a burocracia:

Qualquer imbecil pode usar um chicote e forçar os outros a obedecê-lo. Servir às pessoas, porém, é trabalho que exige neurônios. Apenas uns poucos conseguem produzir sapatos melhores e mais baratos do que os seus competidores. O especialista ineficiente irá sempre visar à supremacia burocrática. Sabe, muito bem, que não será capaz de se dar bem num sistema competitivo. A burocratização onipresente é o seu refúgio. Com o poder de um departamento às mãos, a sua vontade terá peso de lei.

No fundo e por trás de todo apologia fanática que se faz do planejamento e do socialismo há, muitas vezes, nada mais , nada menos que a boa e velha consciência que as pessoas têm da própria inferioridade e ineficiência. O homem que se sabe incapaz de aguentar a competição desdenha "esse sistema competitivo insano". Quem não é capaz de servir ao próximo quer governá-lo.

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Waldeir Marques