9 de nov. de 2019
Pensar de outra forma é a pretensão de conhecimento
Enquanto o direito à vida/propriedade/liberdade é facilmente relativizado, o comando segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado deve ser interpretado por sua literalidade. É o que diz os deuses do STF e os muitos constitucionalistas que dominaram o direito em um banco da academia ou através das redes sociais. Falando em constituição, que pedaço de papel magnífico! Reúne os mais valiosos preceitos de uma casta que se julga capaz de resolver todos os problemas da sociedade na base do monopólio do uso da força, do controle e do roubo legalizado. Separado da ética e da moral, o próprio controle fez brotar o nazismo, dentre outras inúmeras arbitrariedades. Porém, parece que esquecemos ou ninguém aprendeu direito.
Se o legal do estado democrático era deixar a garantia dos direitos humanos/fundamentais a cargo do aparato estatal, agora a tese inverte-se completamente, uma vez que vamos deixar de punir aqueles com condições de recorrer até a última instância, tais como homicidas, feminicidas, agressores de mulheres e indefesos, chefes do crime organizado, corruptos e toda uma série de animais que deveriam viver reclusos, mas que, apesar de condenados, seguiram livres sobre a égide da constituição até que seus crimes prescrevam.
O país que beira um milhão de homicídios nas últimas duas décadas e detém os maiores esquemas de corrupção da humanidade agora inova com suas peças teatrais que fingem julgar nos tribunais gente da pior espécie que por azar caiu nas graças de um inquérito. Quem é bom de imaginação - para acatar o pedaço de papel é preciso muita - faça a caridade de criar uma desculpa para as vítimas e familiares que lamentam tamanha impunidade.
Melhor. Você que idolatra o estado constitucional com tanta disposição, continue, se entregue por completo, esbanje toda essa soberba e mau-caratismo político como quiser, MAS FAZ O FAVOR DE NÃO MISTURAR AS COISAS! O Direito surge de uma ordem espontânea tal qual a língua e o comércio. É fruto de infinitas interações voluntárias no decorrer da história. Já aquilo imposto a um grupo de indivíduos sem o seu consenso, é pura servidão.
Ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão.
15 de ago. de 2019
A Vida Intelectual - A.-D. Sertillanges
É indescritível o impacto pessoal, profissional e espiritual, pós leitura de A Vida Intelectual. Em sua obra, Padre Sertillanges percorre de forma maestra os ensinamentos deixados por São Tomás de Aquino para aqueles que consagram sua vida na busca pela verdade. O trabalho de um consagrado (seja ele um jovem estudante, um dito cientista, ou até mesmo um gênio) requer sacrifícios e virtudes que vão além da superficialidade do cotidiano mundano.
A receita proposta pelo Doutor Angélico é necessariamente prescrita para a alma, assim interpreta Sertillanges, que descreve o estado de espírito essencial do intelectual que produz, não para o sucesso de uma vida, mas para o que é eterno. A solidão, o comprometimento com o trabalho e a simplificação dos estudos, constituem a oração basilar da vida intelectual que, ao produzir, oferta sua contribuição na obra eterna do bem, do que é belo, e acima de tudo: do que é verdadeiro!
A perturbação das ideias em nosso tempo é um reflexo do quanto a humanidade se afastou da verdade no campo intelectual. O sofrimento interno e externo é o miserável preço que pagamos distante da mais alta ordem. Daí que o método de estudo existencialmente vazio imposto aos jovens de hoje será o prejuízo nas ciências do amanhã.
1. A vocação intelectual
O intelectual é um consagrado: falar de vocação é referir-se àqueles que pretendem fazer do trabalho intelectual sua própria vida, tanto os que têm todo seu tempo para dedicar aos estudos, como os que, empenhados em suas ocupações profissionais, reservam para si o desenvolvimento profundo do espirito. Profundo, pois, uma vocação não se satisfaz com vagas leituras e pequenos trabalhos dispersos. Exige penetração e continuidade, um esforço metódico, que vise uma plenitude que corresponda ao apelo espírito.
Não é preciso ter faculdades extraordinárias para realizar uma obra; basta uma simples superioridade; o resto é dado pela energia e por sua judiciosa aplicação. E isso vale especialmente para aqueles que sabem que dispõem apenas de uma parte de sua vida, a menor, para se dedicar aos trabalhos da inteligência. Esses devem, mais do que os outros, ser consagrados. O que não podem distribuir ao longo de toda a vida terão que reunir em um espaço limitado pela carreira.
Sobre solidão: o intelectual consagrado tem como uma de suas características, o fato de não poder ser um homem isolado. O isolamento é inumado e trabalhar humanamente requer o trabalho com o sentimento do homem, de suas necessidades, de suas grandezas, da solidariedade que nos une em uma vida estreitamente comum.
2. As virtudes de um intelectual
A estudiosidade: como virtude própria do homem de estudos, São Tomás submetia a estudiosidade à temperança moderadora, para indicar que o saber em si mesmo é sempre bem-vindo, mas que a constituição da vida pede-nos temperar, ou seja, adaptar as circunstâncias com o fito de evitar o excesso. Não pode o estudioso deixar-se levar pela negligência, assim como deve evitar acima de tudo a curiosidade vã, pois estudar tanto que esqueça de si mesmo e que, de tão concentrado nos objetos de estudo, se negligencie o hospede interior, é um abuso e uma trapaça. Supor que assim haverá maior progresso e que se produzirá mais é achar que o riacho fluirá melhor se lhe secarmos a fonte.
A disciplina do corpo: o espirito de cada um de nós só se comunica com a verdade e consigo mesmo através do corpo. Portanto, é virtuoso o intelectual que não se envergonha de ter cuidados com a saúde. Se as suas ações, por contrário, prejudicam sua saúde, isso é tentar a Deus gravemente. A doença é uma grave inferioridade que limita o trabalho intelectual e atua diretamente sobre a personalidade de um homem.
a) Não despreze a higiene; pois ela enriquecerá sua filosofia.
b) Não durma muito, nem pouco; muito sono torna o sangue e o pensamento pesados, gordurosos e espessos. Pouco sono torna-o suscetível a prolongar e aumentar perigosamente as excitações do trabalho, pois quem pouco dorme, nem descansa, nem trabalha.
c) Elimine os vícios: um amigo do prazer é um inimigo do próprio corpo e logo se torna um inimigo da própria alma. Obedeça a carne e estará se tornando carne, e o que preciso é torna-se espírito.
3. A organização da vida
Para que tudo no intelectual esteja voltado para o trabalho, não basta a organização interior, definir uma vocação e administrar suas forças: é preciso também ordenar a sua vida, no quadro em que ela se relaciona, nas suas obrigações, nas suas vizinhanças, no seu cenário.
Simplifique: uma jornada que por si já é difícil, não pode ser sobrecarregada com muita bagagem. Para dar hospitalidade à ciência, não são necessários moveis raros, nem numerosos empregados domésticos. Muita paz, um pouco de beleza, certas comodidades que economizam tempo é tudo que se precisa.
Reduza a vida social: a vida mundana é fatal para o intelectual. Quando pensamos em um gênio, não o imaginamos num jantar.
O intelectual é um consagrado que não se dispersa em futilidades. O trabalho e suas condições, eis tudo. Antes formar uma biblioteca, fazer uma viagem instrumentava, audições musicais que revigoram a inspiração, do que qualquer ninharia estranha ao trabalho.
Reduza a matéria: se o tempo gasto com uma outra profissão não favorece boas horas de estudas, reduza ao mínimo a matéria, alivie e liberte o espirito.
4. Sobre guardar a solidão
A solidão permite-lhe estar em contato consigo mesmo. Como ensina São Tomás, seja lento para falar e lento para dirigir-se ao parlatório. Pague sua cortesia para com todos o direito de só frequentar verdadeiramente aqueles cujo convívio é proveitoso. Evite, mesmo esses, a excessiva familiaridade que apequena e desorienta. Não corra atrás das novidades que ocupam o espírito em vão. Não se envolva com ações e conversas seculares, sem dimensão moral ou intelectual.
O retiro é o laboratório do espirito; a solidão interior e o silêncio são as suas assas. Todas os grandes autores pararam seu tributo ao isolamento, à vida silenciosa, à noite. Longe da balburdia das ruas, quando a paz estabelece a ordem dos pensamentos, dos sentimentos, das investigações, você capaz de reunir, para depois criar, está exatamente no umbral da obra.
Guardar a solidão é saber tirar dela as suas vantagens, não podendo o intelectual esquecer da temperança, pois solidão em excesso empobrece. Portanto busque cultivar as relações necessárias. Na medida em que podemos escolher, devemos organizar nossa vida de modo a estar tanto quanto possível em contato com pessoas superiores.
5. O tempo do trabalho intelectual
Sertillanges dedica todo um capítulo do livro para tratar da questão do tempo necessário ao labor intelectual. Para o autor, o estudo quando tratado como uma espécie de oração, possuí uma grande vantagem. Pois, a oração é a expressão de um desejo interior, e quem deseja com grande vontade, a todo instante ora no sentido de obter a sua realização. Como a oração pode durar o tempo todo, já que é um desejo e o desejo permanece, por que o estudo não poderia durar o tempo todo, sendo também um desejo e apelo da verdade?
Assim, deve o intelectual compreender que a verdade está em todo lugar, e sendo assim, é preciso orientar suas ações no sentido de captar a essência daquilo que se apresenta em um fluxo contínuo. As ideias estão nos fatos, assim como nas conversas, nos acasos, nos espetáculos, nas visitas e passeios e até mesmo nas leituras mais banais. Tudo contem tesouros, porque tudo está em tudo.
Um pensador é um filtro em que a passagem das verdades deixa a sua melhor substancia. Para filtrar, é preciso saber escutar e observar, e não esquecer dos propósitos do estudo. Já que a verdade está por toda parte, por que não estudar cada questão em contato com o que lhe está próximo? Tudo deve alimentar nossa especialidade. Tudo deve testemunhar a favor ou contra nossas teses. Ter sempre o pensamento atento, eis a oração, eis o grande segredo.
O trabalho noturno: o próprio sono é um trabalhador, um colaborador do trabalho diurno. Ainda que a solidão e a paz da noite sejam suas companheiras, não deve o estudante delas abusar. O descanso também guardas suas vantagens, pois com frequência respostas em forma de lampejos brotam em meio a sonolência, ou pela manhã, durante despertar. Ter sempre à mão um bloco de notas para guardar os resultados do trabalho exercido pelo sono para de imediato voltar ao seu encontro, é um preparo básico e funcional que todo estudante prático deve possuir.
Os momentos de plenitude: são os momentos consagrados ao trabalho propriamente dito, tempo que requer concentração e esforço pleno. Não há hora certa para o trabalho intelectual, pois cada estudante tem o seu tempo, e o melhor tempo é aquele que melhor lhe ajusta. Definido esse momento, é preciso tudo prever, para que nada venha atrapalhar, dissipar, reduzir ou enfraquecer esse tempo precioso. Visando sua plenitude, exclua as preparações longínquas; tome todas as disposições uteis; saiba o que pretende fazer, reúna os matérias, as notas, os livros e não se perturbe com ninharias.
6. O espírito de trabalho
A concentração: Ordene seu trabalho para poder dedicar-se por inteiro a ele. Que cada tarefa absorva-o profundamente, como se fosse a única. Esse é o segredo de todos os grandes homens de ação. Os próprios gênios só foram grandes peça aplicação de toda a sua força no ponto que tinham decidido enfocar. Dirigir bem as investigações e centralizar bem os trabalhos é toda a arte dos grandes, é o que, a seu exemplo, cada um deve tentar fazer a fim de chegar ao limite de si mesmo.
A submissão a verdade: a verdade só se dá a quem já está despojado e muito decidido a dedicar-se unicamente a ela. A inteligência que não se entrega, vive num estado de ceticismo, é o cético está mal aparelhado para verdade. Eis o trabalho profundo: deixar-se penetrar pela verdade, submergir nela docemente, afogar-se; não mais pensar que pensamos, nem que existimos, nem que coisa alguma existe, exceto a própria verdade. Somente a verdade tem direito, e ela tem direito onde quer que se apresente.
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As notas aqui utilizadas refletem diretamente aquilo que o autor do blog destaca da obra original durante a leitura da mesma, utilizando-se geralmente de citações diretas, indiretas e paráfrases, além de comentários pertinentes que podem ser retirados de outros trabalhos. As notas são criadas com o único intuito de fornecer um rápido acesso a consultas posteriores para estudo sobre o tema. Caso o leitor do blog tenha alguma dúvida ou gostaria de complementar algo, fique à vontade para deixar um comentário logo abaixo ou entre em contato mediante o instagram @waldeirmarques, ou email.
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22 de fev. de 2019
Precisamos falar sobre sindicatos!
Uma adaptação do texto “O Mal dos Sindicatos no setor público e privado - por Walter Block”
Aposto (seus impostos, risos) que o nobre leitor já tenha ouvido por aí algo no sentido de que “precisamos de sindicados, porque, sem eles, os empresários malvadões reduziriam os salários dos empregados a pó”.
Só que salários e condições de trabalho NÃO são definidas pelas empresas, mas sim pela receita marginal do trabalhador, do quão produtivo ele é. Cada empregado adicional na produção de um determinado bem aumenta o custo desta produção, logo, o salário do último empregado adicionado à produção jamais poderá ser superior à receita marginal oriunda de sua produtividade adicional. É isso ou a empresa terá um belo prejuízo. E olha que nem falamos ainda da teoria subjetiva do valor.
O objetivo dos sindicatos é fazer com que as empresas paguem aos seus empregados um salário além daquilo que cada um agrega produtivamente (tudo isso em nome da não exploração pelos capitalistas). No curto prazo a ideia pode até colar, mas no longo prazo a empresa fecha e todos são demitidos.
Se os defensores sindicalistas entendessem esses conceitos básicos de economia talvez não precisássemos desta conversa. Coloquemos então a questão de um modo mais fácil...
Como é que indústrias que jamais fizeram contato com sindicados (bancos, computação, finanças) pagam salários tão altos, excedendo a média dos salários daqueles setores terrivelmente sindicalizados? Ora, a mercê de porcos capitalistas como o Bill Gates, tecnólogos e cientistas da informação, empregados pela Microsoft, já não deviam estar mortos de tão explorados? A realidade mostra justamente o contrário.
O que dizer então de países onde o sindicalismo ocidental não tem vez (Hong Kong, Singapura, Japão) e ainda assim são poderosas forças econômicas, com padrões de vida de causar inveja a qualquer membro sindicalizado no resto do mundo?
Não precisamos ir mais longe. Para finalizar, nada melhor do que deixar a seguinte reflexão para desmitificar de vez a questão dos sindicatos: se a narrativa socialista diz que sindicatos são necessários para evitar a exploração capitalista, reconhecendo ainda o papel benevolente do Estado nas relações trabalhista com suas maravilhosas legislações pró-sindicalismo, POR QUE DIABOS EXISTEM SINDICATOS NO SETOR PÚBLICO?
É isso mesmo, existem organizações sindicais contra o governo! É como um socialismo dentro de outro socialismo. Nas sociedades que possuem um pouco de respeito pela propriedade privada e liberdade, dados indicam (aqui) que os sindicatos no setor privado tendem a desaparecerem. O problema restará justamente no lado do setor público, onde verifica-se a forte presença dessa atividade que nada mais fará além de subir os impostos na mesma proporção em que se aumentam os salários dos servidores públicos. E não se engane, o correio continuará prestando um péssimo serviço, assim como todas as outras repartições públicas.
Use a razão. Se mesmo assim você permanecer firme quanto aos sindicatos, faça o favor de cair em contradição performática assim, sozinho. Ah! E não esqueça de tirar parte de sua renda para contribuir com o sindicato (isso se ele já não o tiver feito).
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Leitura recomendada: Rumo a uma Sociedade Libertária - Walter Block
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13 de dez. de 2018
Sinto muito, mas a Anatel não defende a livre concorrência
Você, caro leitor deste humilde blog, provavelmente deve ter se surpreendido com a bizarra notícia sobre a Anatel que, se já não bastasse a sua infeliz existência, agora deu de querer proibir importações de smartphones chineses. Não contente, a Agência Nacional de Telecomunicações foi além ao realizar nos últimos dias uma operação para apreender produtos que a mesma considera irregulares.
Dado tal ímpeto, o que os seres iluminados por trás da agência de fato pretendem? Melhor ainda: a Anatel foi criada para defender a concorrência ou controlar o mercado ao bel prazer dos burocratas? As respostas são quase que intuitivas, mas ainda se faz necessário o debate que é naturalmente evitado em nossa republiqueta.
SURGIMENTO DA ANATEL E SUAS CAUSAS
Até o fim da década de 90, o estado brasileiro foi o fiel explorador do setor de telecomunicação, composto por suas próprias empresas estatais, tendo a Telebras como controladora. Só quem viveu aquele tempo pode atestar que telefone fixo, de tão caro e inacessível, era sinônimo de status, coisa fidalga. Constatada a ineficiência estatal em explorar economicamente o setor, não havia outra solução se não entregar este papel àquele capaz de executá-lo: o mercado. Mas engana-se quem achar que o estado estava preocupado primariamente com a oferta de um melhor serviço. Na verdade, privatizar as teles matava dois problemas de um tacada só: retirava do estado a difícil missão de fazer aquilo que ele não sabe fazer e, graças à maravilha burocrática, o estado ainda seria capaz de controlar quase que totalmente o setor. É aí (mais precisamente em 1997) que surge a Lei Geral de Telecomunicações, que se desdobra na instituição da Anatel.
Citemos então os artigos 1° e 2° da referida lei, que versam sobre as principais atribuições da agência reguladora:
Art. 1º Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
Art. 2º O Poder Público tem o dever de:
I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;
II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira;
III - adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários;
IV - fortalecer o papel regulador do Estado;
V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;
VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.
Mas que coisa magnífica essa lei! Que maravilha é viver em um país em que seus legisladores estão preocupados em garantir a população, o acesso às telecomunicações, a preços razoáveis e em condições adequadas! Você brasileiro, tem ou não orgulho de saber que sua pátria preza pela competição de mercado, responsável pela ampla variedade de serviços ofertados em padrões de qualidade compatíveis com a exigência de cada usuário? Simplesmente brilhante.
Só tem um pequeno detalhe que passa despercebido no meio desse tanto de coisa boa positivada pelo legislador: o papel regulador do Estado. É esse detalhe que faz toda a diferença na prática. Por exemplo: temos o direito de escolha entre operadoras de telefonia móvel, mas que não passa de um cartel, pois apesar de empresas distintas, todas elas ofertam o mesmo serviço, na mesma qualidade e pelo mesmo preço. Ora, se o órgão regulador impede a entrada de novos players no mercado, Oi, Tim, Claro e Vivo não possuem incetivo algum em melhorar seus serviços e preços. Logo, o debate aqui é pacífico: ou o estado regula ou ele nada faz e deixa o livre mercado trabalhar. O resto é contradição.
SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
Não descarta-se a importância da privatização das teles e sua abertura de mercado. O problema está na forma como se deu. A abertura foi parcial, limitando significativamente a quantidade de empresas dispostas a explorar o setor. Além das operadoras atuantes, qual o argumento para barrar a entrada de uma AT&T ou qualquer outra multinacional na disputa? Aí vem à tona a contradição dos burocratas quando tentam explicar que essa barreira é justamente para proteger a livre concorrência, já que outras empresas podem competir de forma desleal na tentativa de criar monopólios.Em pratos limpos, o título do post resume bem a situação: a Anatel não defende o livre mercado! Como sua própria denominação diz, a Anatel faz justo o contrário, é ela quem regula o mercado. Impedir novos players de atuarem na competição do setor só atrapalha a livre iniciativa.
Portanto, apesar do avanço trazido pela privatização na telecomunicação do Brasil, temos em contrapartida a Anatel como um verdadeiro retrocesso para com a liberdade de escolha do consumidor brasileiro. E afirmo com toda a razão de um usuário insatisfeito com atual serviço prestado por sua operadora, que em nada difere daquele ofertado por suas "concorrentes".
O ABUSO ESTATAL
Tratemos agora dos casos recentes. No início deste mês de dezembro, a Anatel emitiu um comunicado sobre uma nova taxa que a agência reguladora irá impor aos consumidores de equipamentos que utilizam radiofrequência, além da proibição de importar eletrônicos da China via Correios. Por força de lei, a Anatel irá lhe cobrar 200 bolsonaros em troca de uma suposta certificação para cada eletrônico que emita radiofrequência.
Não basta as barreiras comerciais impostas pelo governo (como a alta tributação e políticas intervencionistas no mercado) que dificulta o acesso dos consumidores a praticamente todos os tipos de produtos no Brasil. Cabe também aos burocratas certificar que um dado eletrônico está apto ou não para o uso, cobrando 20% de um salário por um simples selo, mesmo depois que você já tenha passado pelo inferno que é adquirir qualquer coisa neste país.
Tudo bem, você como consumidor soberano irá sempre procurar o melhor produto/serviço pelo melhor preço, justamente aquele que cabe no seu bolso. Se o Estado Tupiniquim te impede de comprar um iPhone, ainda assim será possível importar um Xiaomi ou um Huawei, que são celulares chineses decentes e que não custam tanto quanto um iPhone por aqui. Quer dizer, você podia importar. Agora, não mais, porque a Anatel também proibiu a importação de celulares chineses pelos Correios.
A Anatel alega que toma tal iniciativa objetivando coibir a entrada de aparelhos que atrapalhem ou interfiram no funcionamento da rede de telecomunicação, já que estes não passaram pelo processo de homologação da agência que pode ainda bloquear o sinal de tais aparelhos, tornando-os inutilizáveis para ligações e acesso à rede móvel de internet. Mas a sacada genial dos burocratas por trás da agência reguladora vem agora: seu smartphone ou aparelho eletrônico não homologado, pode se tornar apto para operar na rede, desde que você pague R$ 200 por um selo. Ou seja, o mesmíssimo celular importado que prejudica o funcionamento da rede de telecomunicações, passará a funcionar em conformidade graças ao selinho mágico da Anatel. Não sei se rio ou choro.
Daí que cai em meu feed a seguinte notícia "Anatel apreende 126 mil produtos não homologados". Lendo a matéria, percebe-se o tipo de produtos apreendidos, tais como cabos óticos, rolos de cabos de TV, cabos de rede e câmeras Wi-Fi. A agência diz que até 70% dos equipamentos de rede em uso nas empresas, especialmente em pequenos provedores, não são homologados, e que vem intensificando o combate à pirataria, com base em “denúncias encaminhadas por entidades representativas do setor produtivo e o trabalho de inteligência desenvolvido pela própria agência”.
Agora pense: o que diabos faz com que a Anatel diferencie um CABO pirata de um CABO original, apenas batendo o olho? Sério, se alguém for especialista em cabo conta aí nos comentários, porque é no mínimo curioso. Não, a Anatel não vai procurar saber sobre a procedência dos materiais utilizado na fabricação dos cabos, nem mesmo irá reparar a sua qualidade. A agência quer mesmo é cumprir seu papel, aquele mesmo lá do art. 2º, IV, da Lei nº 9.472/97, que é o de fortalecer o papel regulador do Estado. E ela fará isso cobrando por um selo que será pago pelo consumidor, sim, por você caro leitor. É um absurdo, mas a liberdade e o direito de propriedade é como letra morta na Constituição.
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Não basta as barreiras comerciais impostas pelo governo (como a alta tributação e políticas intervencionistas no mercado) que dificulta o acesso dos consumidores a praticamente todos os tipos de produtos no Brasil. Cabe também aos burocratas certificar que um dado eletrônico está apto ou não para o uso, cobrando 20% de um salário por um simples selo, mesmo depois que você já tenha passado pelo inferno que é adquirir qualquer coisa neste país.
Tudo bem, você como consumidor soberano irá sempre procurar o melhor produto/serviço pelo melhor preço, justamente aquele que cabe no seu bolso. Se o Estado Tupiniquim te impede de comprar um iPhone, ainda assim será possível importar um Xiaomi ou um Huawei, que são celulares chineses decentes e que não custam tanto quanto um iPhone por aqui. Quer dizer, você podia importar. Agora, não mais, porque a Anatel também proibiu a importação de celulares chineses pelos Correios.
A Anatel alega que toma tal iniciativa objetivando coibir a entrada de aparelhos que atrapalhem ou interfiram no funcionamento da rede de telecomunicação, já que estes não passaram pelo processo de homologação da agência que pode ainda bloquear o sinal de tais aparelhos, tornando-os inutilizáveis para ligações e acesso à rede móvel de internet. Mas a sacada genial dos burocratas por trás da agência reguladora vem agora: seu smartphone ou aparelho eletrônico não homologado, pode se tornar apto para operar na rede, desde que você pague R$ 200 por um selo. Ou seja, o mesmíssimo celular importado que prejudica o funcionamento da rede de telecomunicações, passará a funcionar em conformidade graças ao selinho mágico da Anatel. Não sei se rio ou choro.
Daí que cai em meu feed a seguinte notícia "Anatel apreende 126 mil produtos não homologados". Lendo a matéria, percebe-se o tipo de produtos apreendidos, tais como cabos óticos, rolos de cabos de TV, cabos de rede e câmeras Wi-Fi. A agência diz que até 70% dos equipamentos de rede em uso nas empresas, especialmente em pequenos provedores, não são homologados, e que vem intensificando o combate à pirataria, com base em “denúncias encaminhadas por entidades representativas do setor produtivo e o trabalho de inteligência desenvolvido pela própria agência”.
Agora pense: o que diabos faz com que a Anatel diferencie um CABO pirata de um CABO original, apenas batendo o olho? Sério, se alguém for especialista em cabo conta aí nos comentários, porque é no mínimo curioso. Não, a Anatel não vai procurar saber sobre a procedência dos materiais utilizado na fabricação dos cabos, nem mesmo irá reparar a sua qualidade. A agência quer mesmo é cumprir seu papel, aquele mesmo lá do art. 2º, IV, da Lei nº 9.472/97, que é o de fortalecer o papel regulador do Estado. E ela fará isso cobrando por um selo que será pago pelo consumidor, sim, por você caro leitor. É um absurdo, mas a liberdade e o direito de propriedade é como letra morta na Constituição.
A BUROCRACIA
Para concluir, deixo aqui trechos de "Burocracia" de Ludwig Von Mises, que deixa claro o motivo pelo qual os fracassados no capitalismo adoram a burocracia:Qualquer imbecil pode usar um chicote e forçar os outros a obedecê-lo. Servir às pessoas, porém, é trabalho que exige neurônios. Apenas uns poucos conseguem produzir sapatos melhores e mais baratos do que os seus competidores. O especialista ineficiente irá sempre visar à supremacia burocrática. Sabe, muito bem, que não será capaz de se dar bem num sistema competitivo. A burocratização onipresente é o seu refúgio. Com o poder de um departamento às mãos, a sua vontade terá peso de lei.
No fundo e por trás de todo apologia fanática que se faz do planejamento e do socialismo há, muitas vezes, nada mais , nada menos que a boa e velha consciência que as pessoas têm da própria inferioridade e ineficiência. O homem que se sabe incapaz de aguentar a competição desdenha "esse sistema competitivo insano". Quem não é capaz de servir ao próximo quer governá-lo.
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15 de jul. de 2018
O Príncipe - Maquiavel
Nicolau Maquiavel, o italiano nascido em meio ao século XV, vivenciou o período Renascentista onde a Europa pungia de transformações culturais, sociais, econômicas, politicas e religiosas. No meio de tamanha instabilidade, Maquiavel se tornou um dos principais intelectuais do seu tempo através da obra O Príncipe, considerada um divisor de águas na historia do pensamento político.
Na clássica obra de Maquiavel, O Príncipe, fica nítido a clareza de percepção do autor em relação à análise das sociedades, seus conflitos e suas transformações pela ótica da entidade do “príncipe”, que, na sua concepção, é a principal representação de poder (político) por trás do estado. Dito isto, a teoria política apresentada por Maquiavel, ainda no século XVI, continua persistente até os dias atuais, principalmente no que tange a distinção feita entre dois grupos sociais: o povo e seus governantes. Com a intenção de aconselhar o segundo grupo, o pensamento de Maquiavel é geralmente confundido como imoral, desprovido de valor ou antiético, dar-se aí o motivo pelo qual o termo “maquiavélico” ainda é utilizado, erroneamente, de forma pejorativa.
É importante salientar que o objetivo de Maquiavel não é o de criar governantes más, impiedosos e opressores, como a posteriori acreditaram os ingleses ao cunhar a expressão Old Nick para se referir ao Diabo, dada a fama de Niccolò (Fischer, 2000). Na verdade, a síntese de seu trabalho está no sentido de apresentar a natureza humana como ela é em meio à política (realpolitik). Maquiavel quebra o paradigma de que o homem é um ser feito para viver bem em sociedade, ao observar que é da própria natureza humana tender à desunião, ao conflito de interesses e à busca pelo poder.
Maquiavel inicia sua obra realizando um inquérito ao analisar uma série de diferentes tipos de principados ao mesmo tempo em que fornece diversas orientações para que um príncipe conquiste e perpetue seu poder sobre um estado. Em uma memorável passagem Maquiavel aconselha que ao tomar um Estado, o conquistador deva ponderar que violências precisam ser infligidas e praticá-las todas de uma vez, para assim tranquilizar o povo e ganhar seu apoio. Enquanto aquele conquistador que fizer o contrário, ao praticar violência de tempos em tempos, será visto como um tirano e jamais ganhará a confiança do povo.
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| Estátua de Nicolau Maquiavel na Galleria Degli Uffizi, Florença (Imagem: Reprodução/Internet) |
Na segunda metade de O Príncipe, Maquiavel discorre sobre aquilo que parece ser seu principal objetivo: das virtudes necessárias ao príncipe e os vícios que este deve evitar para manter-se no poder. Em uma de suas mais famosas citações, Maquiavel explana que um governante deve inspirar ao mesmo tempo amor e ódio, mas dada a dificuldade de inspirar e manter ambos os sentimentos, é preferível do ponto de vista da arte de governar ser temido do que amado, “porque o amor é mantido por um vínculo de reconhecimento, mas, como os homens são maus, se aproveitam da primeira ocasião para rompê-lo em benefício próprio, ao passo que o temor é mantido pelo medo da punição, o qual não esmorece nunca”.
Dentre outras contribuições de Maquiavel em sua teoria de estado, destaca-se também a importância da autonomia de um príncipe para que este exerça o poder e o domínio sobre seu povo com soberania e autoridade. Em exemplo, Maquiavel é a favor da dissociação entre o poder político e a moral/ética religiosa e da criação de milícias formada pelos próprios membros de um estado para – em tempos de guerra – o principado/estado não ficar a mercê de exércitos estrangeiros e/ou mercenários.
Maquiavel finaliza sua obra ao concluir que um governante não obtém o sucesso ou o fracasso mediante sorte ou segundo a vontade de Deus (fortuna). O fator determinante na verdade dar-se pela habilidade do mesmo agir da melhor forma possível mediante as circunstâncias (virtù). Um príncipe esclarecido e virtuoso é aquele que se aproveita das ocasiões para sempre buscar tomar decisões corretas, com a finalidade máxima de determinar os rumos da historia. Este determinismo que Maquiavel observa, combinado a necessidade de primeiramente buscar-se uma estabilidade social para garantir também uma estabilidade política, cria todo um novo conceito de poder político e de estado, que como dito inicialmente, continua influente até os dias atuais.
Dada a breve observação feita aqui, podemos concluir que O Príncipe se constitui de fato como uma obra inovadora (para seu tempo) no que se propôs a tratar: o pensamento político moderno. Até então, nenhum outro filosofo ou cientista político teve o ímpeto de investigar as sociedades e seus conflitos como Maquiavel o fez. O pensamento teocrático de que governar seria uma espécie de presente divino foi perdendo sua força ao passo que abria espaço para o surgimento de “grandes” governantes e a fundação de novos estados nacionais, tudo graças às contribuições de Maquiavel, e isso é que o torna um dos maiores filósofos de seu tempo, sendo considerado até mesmo como o pai da filosofia política orientada pela prática e experiência concreta da arte de governar.
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11 de jul. de 2018
Quem é Jordan Peterson?
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| Jordan Peterson, autor do best-seller internacional "12 Regras Para a Vida: Um Antídoto Contra o Caos". (Jake Stangel) |
Graças ao não recorte da emissora, que talvez não se deu conta do que realmente aconteceu, a entrevista chamou muita atenção para Peterson, registrando milhões de visualizações desde o dia em que foi ao ar em janeiro e até se tornou alvo de memes, como a frase So You're Saying (“Então você está dizendo...”) repetida diversas vezes pela apresentadora Cathy Newman.
Confira a seguir um trecho da tal entrevista (se inglês não for problema, confira na íntegra aqui):
Mas afinal, quem é Jordan Peterson?
Jordan B. Peterson é professor de psicologia da Universidade de Toronto, especializado no estudo da psicologia da anormalidade, social e pessoal, com particular interesse na crença ideológica e na psicologia da religião, tendo como principais influências as obras do psiquiatra suíço Carl Gustav Jung, e do filósofo alemão Friedrich Nietzsche. Baseado nesses estudos Peterson publicou Maps of Meaning – The Architeture of Belief (Mapas de Sentido – A Arquitetura da Crença - 1999) e recentemente lançou seu segundo livro 12 Rules for Life: An Antidote to Chaos (12 Regras Para A Vida: Um Antídoto Para O Caos - 2018) que acaba de chegar ao Brasil pela editora Alta Books.
Até a entrevista comentada acima, Peterson levava a típica vida de um acadêmico. Em 2013 o psicólogo resolveu gravar suas aulas para publicá-las via YouTube e desde então vem acumulando milhares de visualizações e seguidores. O sucesso exponencial de seu alcance veio com o fato de que em 2016 surgiu no Canadá um projeto de lei (Bill C-16) que criminalizava o “incorreto” uso de pronomes para com pessoas transexuais. Peterson se viu obrigado a criticar tal lei (aprovada em outubro de 2016) que vai contra o princípio da livre expressão, um dos pilares de qualquer sociedade democrática.
Pela primeira vez na história do país o estado sanciona uma lei que fere a liberdade de expressão, impondo o uso de determinadas palavras, para designar pessoas. Peterson nota que tal lei é um traço comum de governos totalitários, ou seja, é como se o professor estivesse vivenciando o mesmo dilema de Winston Smith em “1984” de George Orwell, onde o governo totalitário utilizada do controle linguístico “novilíngua” para coagir e limitar o pensamento das pessoas. Peterson ganhou notoriedade, atraindo até mesmo certa cobertura midiática, através de uma série de vídeos críticos à lei C-16.
O caso Lindsay Shepherd
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| Lindsay Shepherd, professora assistente envolvida em polêmica com a Wilfrid Laurier University. (Mathew Mccarthy) |
Porta voz da resistência libertária
Foi então através do caso Lindsay Shepherd que Jordan Peterson adquiriu ainda mais notoriedade o que proporcionou convites em massa da mídia para escutá-lo, incluindo o do canal Channel 4 que rendeu a famosa entrevista já mencionada. Foi através da defesa de sua liberdade que Peterson ganhou o mundo, não deixando de atrair obviamente várias controvérsias, o que o torna alvo de toda a militância dos pós-modernistas. Sua forma prática de abordar os mais variados assuntos e a incrível habilidade de transformar qualquer problema em um processo de diálogo, faz de Peterson um exímio combatente na guerra cultural.
Todas as discussões em que esteve envolvido recentemente, abriu as portas para o lançamento do seu livro 12 Regras Para A Vida: Um Antídoto Para O Caos, que apesar da enumeração no título, Peterson mostra que a principal regra para uma vida plena se baseia no fato de que um indivíduo deve primeiramente possuir coragem para tomar as rédeas de sua própria vida, para só depois pensar em assumir responsabilidade maiores (como mudar o mundo), coisa que os millennials não sabem fazer e que por isso caem nos contos da carochinha de ideologias de esquerda (inclusive já discutimos sobre no post passado, clique para acessar) que pretendem dominá-los e assim transformá-los em massa de militância. Uma vida regrada não representa exatamente um ideal libertário, mas é somente através do controle de nossas próprias vidas que nos tornamos livres dos grilhões impostos por terceiros.
Há ainda vários detalhes sobre Peterson que gostaria de tratar aqui, mas deixo para uma outra oportunidade, pois pretendo logo breve trazer ao blog a resenha de 12 Regras Para A Vida: Um Antídoto Para o Caos.
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